O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informa nessa sexta-feira, dia 4 de novembro, que, por meio da Promotoria de Lábrea, recomendou ao Estado do Amazonas e ao Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), a adoção de medidas administrativas para o início da reforma do aeródromo de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, no prazo de 20 dias.
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, na quinta-feira, 3 de novembro.
O aeródromo está interditado para voos de grande porte em razão de problemas identificados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), principalmente no que concerne ao estado de conservação da pista e no cercamento do aeroporto.
“Nós instauramos procedimento administrativo e o Estado do Amazonas nos informou que já realizou a licitação para a realização das reformas, mas não foi informado prazo para início das obras, nem cronograma de execução, o que motivou a expedição desta recomendação”, explicou o Promotor de Justiça.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e o Estado do Amazonas devem, ainda, enviar o cronograma de execução das obras referentes ao projeto básico, reparos na pista de pouso, decolagem, sinalizações horizontais, bem como informar à ANAC sobre a adoção das providências mencionadas.
Retrospectiva da situação
Em junho, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou investimentos de mais de R$ 20 milhões para a infraestrutura do município de Lábrea, incluindo a revitalização do aeroporto, que tem as operações restritas desde fevereiro, por falta de estrutura.
Através da portaria 7.381/SIA, datada de 24 de fevereiro de 2022, a ANAC restringiu a operação de aeronaves no aeroporto local após descumprimento de um acordo para melhoria na segurança pela prefeitura do município.
Informações do Ministério Público do Amazonas
