Mesmo com aviões sem condição, companhia aérea consegue aprovação para voar com passageiros

Foto: Divulgação

Uma denúncia publicada por um site nigeriano está dizendo que a Autoridade de Aviação Civil da Nigéria (NCAA) arriscou vidas ao emitir um Certificado Operacional (COA) para a NG Eagle Airlines, sem que ela possuísse os certificados de aeronavegabilidade necessários para suas aeronaves. O COA é a declaração de que a empresa poderá voar de forma comercial, com os requisitos legais cumpridos.

O assunto chama a atenção, pois a NCAA possui regras rígidas para a emissão de um certificado, em linha com as melhores práticas globais. Conseguir uma outorga, portanto, não é tarefa simples e leva tempo. Ainda assim, alguma etapa do processo falhou, segundo reporta a matéria investigativa do The Whistler.

O veículo nigeriano compartilhou imagens da documentação que comprova que a aprovação de COA foi concedida à NG Eagle Airline sem que ela possuísse aeronavegabilidade das três aeronaves adquiridas da Arik Air e ainda possui tripulação terceirizada, o que vai contra o Regulamento de Aviação Civil da Nigéria (Nig.CARs).

O Nig.CARs 9.1.1.6 (b) (2) exige pelo menos três (3) aeronaves registradas em condições de aeronavegabilidade para emissão inicial de COA para operações programadas. Os certificados de aeronavegabilidade para as aeronaves transferidas da Arik Air para a NG Eagle já eram inválidos desde março de 2022 e ainda não foram renovados.

Esta seria uma violação direta às leis da NCAA que poderia resultar em acidentes aéreos. O fato está sendo investigado e expõe preocupações da indústria da aviação acerca da segurança e do cumprimento das regras em relação aos novos operadores aéreos.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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A auditoria foi realizada nos dias 18 a 22 de março e foi atestado o cumprimento de todos os procedimentos estabelecidos pelo programa.