Ministério da Justiça pode multar Itapemirim em R$ 11 milhões por descumprir o CDC

Foto por Renato Spotter

Uma nova multa milionária pode chegar à Itapemirim Transportes Aéreos, vinda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque um processo administrativo foi aberto ontem (24), o qual cobra esclarecimentos da Itapemirim, principalmente sobre a falta de clareza para com os consumidores afetados pela suspensão de seus voos.

A ITA terá ate 20 dias para responder aos questionamentos, e no fim do processo, pode ser multada no valor máximo previsto em lei, que é de R$11,2 milhões. A multa tem relação ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e seria aplicada pelo efeito massivo causado pelos cancelamentos.

Esta pode ser a mais nova multa que a Itapemirim terá, se juntando às anteriores impostas pela ANAC e Procon de São Paulo. Há ainda outros processos administrativos abertos por diversos órgãos de fiscalização e direito do consumidor.

Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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