O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou uma portaria que permite a criação do Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea). O objetivo é promover o diálogo e a colaboração institucional entre a pasta e entidades representativas dos setores da aviação civil, combustíveis e derivados, e logística de distribuição para fomentar a transição energética. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11).
O Fórum tem como atribuições viabilizar a troca de informações entre os setores público e privado sobre políticas para a efetiva transição energética no setor de aviação civil, além de subsidiar o Ministério no desenvolvimento da cadeia de produção, distribuição e comercialização de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
O Fotea deverá ainda auxiliar na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas para a transição energética no setor, sendo responsável por promover debates e apresentações de propostas prioritárias para o Ministério de Portos e Aeroportos.
Para o ministro Silvio Costa Filho, a criação do Fórum demonstra o empenho do governo brasileiro em atingir as metas internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. “O Brasil será o maior líder mundial na transição energética. Sem dúvida alguma, seremos um dos maiores exportadores de SAF.
Vamos fortalecer o biocombustível, a sustentabilidade e a descarbonização. A agenda ambiental é uma prioridade do Governo Federal. O mundo quer investir, mas, sobretudo, quer produzir com sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.
A portaria prevê um ano de funcionamento para o Fórum, ao final do qual será produzido um relatório final a ser enviado à Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
Deverão compor o Fórum dois representantes da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, dois da Secretaria Nacional de Aviação Civil e dois da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de representantes de entidades dos setores da aviação civil.
Transição Energética
O Brasil lidera o programa mundial de descarbonização dos modais de transporte e mobilidade. Uma lei assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitirá um avanço significativo no incentivo à pesquisa, produção e uso de energia sustentável nos diferentes modais de transporte.
Com a nova lei, as políticas públicas do setor de transportes vão gerar investimentos de R$ 260 bilhões para o país, evitando a emissão de mais de 705 milhões de toneladas de gás carbônico (CO₂) até 2037.
Entre as ações possibilitadas pela nova legislação está a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas de redução de emissões para as empresas aéreas domésticas. Esse plano deverá ser cumprido pelas companhias por meio da utilização de SAF, com o objetivo de tornar o modal aéreo mais sustentável e reduzir em 1%, até 2027, as emissões de gases de efeito estufa.
Informações do Ministério de Portos e Aeroportos
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