O Ministério Público do Trabalho (MPT) está finalizando um inquérito que investiga as contratações de pilotos da Avianca Brasil pela Azul. O inquérito é conduzido pelo MPT de Campinas e o AEROIN obteve acesso exclusivo ao documento, que é resultado de uma denúncia feita no ano passado por pilotos que foram contratados da Oceanair, que usava o nome fantasia Avianca Brasil.
A empresa faliu em 2019 após ter decretado Recuperação Judicial e não ter cumprido o plano proposto, deixando milhares de trabalhadores sem salários, FGTS e pagamentos devidos.
Enquanto a maioria dos trabalhadores até hoje não recebeu os valores devidos, muitos deles foram para a Azul Linhas Aéreas, que foi a primeira empresa a receber os tripulantes da Avianca, antes da LATAM Brasil e GOL seguirem no mesmo caminho.
No entanto, ao contrário destas duas últimas, a Azul contava com aviões menores que os Airbus A318/A319/A320 que a Avianca Brasil operava. Por isso, alguns tripulantes foram contratados para aeronaves de menor porte, como o jato regional Embraer E195 e o turboélice ATR 72-600.
Segundo a denúncia apurada pelo MPT, a Azul teria prometido e se compromissado com parte destes tripulantes, incluindo 61 Comandantes que tinham saído da Avianca, que eles teriam sua habilitação de A320 aproveitada e que seriam efetivados para voar o A320neo na Azul.
Isso, entretanto, não teria acontecido e muitos permaneceram em aeronaves menores, logo, recebendo menor salário, mesmo após terem sido contratados para operar os jatos maiores. Como resultado, teria levado a um downgrade de função, rebaixamento em inglês, e os pilotos foram até o MPT de Campinas, principal sede operacional da empresa, para questionar os seus direitos.
Por este motivo foi aberto o Inquérito Civil de nº 001215.2022.15.000-7. O AEROIN entrou em contato com o MPT e a Procuradora Renata Nunes Fonseca Stehling, e as autoridades informaram que “ficou comprovada a prática de rebaixamento funciona (downgrade) dos pilotos da Avianca que foram contratados pela investigada em 2019, o que trouxe, conforme análise documental e provas testemunhais, prejuízos de ordem remuneratória a estes trabalhadores. Por fim, o Ministério Público do Trabalho informa que o referido Inquérito se encontra em fase final de conclusão”.
Junto deste Inquérito Civil, foi proposto um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, como mostra a foto acima. Segundo o Ministério Público Federal, este termo tem como objetivo selar um acordo com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
A Azul discordou da proposta do TAC e, em nota oficial, informou que “não concordou com os termos e justificou mais uma vez a licitude das condutas adotadas”. Um processo judicial contra a empresa ainda não foi aberto, mas pode ocorrer logo após inquérito ser finalizado ser pelo MPT e uma denúncia ser apresentada à Justiça pelo órgão.
