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A Medida Provisória 1.029/2021, que faz alteração na Lei do Aeronauta, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador for órgão ou entidade da administração pública, foi aprovada nesta quarta-feira, 26 de maio, em votação na Câmara dos Deputados.
Conforme o que defendia o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), foi aprovado somente o texto base da MP, sendo rejeitadas todas as emendas propostas que poderiam ampliar a previsão original de terceirização e precarizar os empregos de pilotos e comissários de voo, colocando em risco inclusive a segurança de voo.
O SNA agradece à categoria pela mobilização, aos deputados e, especialmente, às lideranças partidárias que atuaram pelo acordo que tornou possível manter apenas o texto original.
A MP agora será remetida ao Senado, onde deverá passar por nova votação em breve. Por isso, o SNA pede que a categoria fique atenta a possíveis novas propostas de emendas nocivas.
O Sindicato novamente lembra a todos que Medidas Provisórias têm validade de 120 dias e só continuam valendo posteriormente, convertidas em lei, se foram aprovadas em votações na Câmara e no Senado – no caso da MP 1029/21, a data limite é 10 de junho.
Saiba mais sobre os riscos da terceirização para a aviação, explicados pelo SNA, clicando aqui.
Informação do Sindicato Nacional dos Aeronautas
