MP do reembolso de passagens aéreas ainda não foi aprovada no Congresso e pode caducar

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Foto por Alexandr Podvalny via Pexels.com

O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, defendeu, em audiência na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória 1024/2020, que prorroga até outubro as regras de reembolso de passagens aéreas. A MP precisa ser chancelada pelos deputados até 1º de junho ou perderá a validade.

A MP foi editada para estender os prazos estipulados pela Lei 14.034/20, que definia 31 de dezembro do ano passado como data limite para os passageiros que tiverem voos cancelados ou desistirem de voar possam solicitar, em qualquer momento, a restituição do valor pago pela passagem.

Na prática, é assegurado aos passageiros o direito de remarcar seus voos, até um ano após o cancelamento ou a desistência, sem custos adicionais ou pagamento de multas. Como a alteração das datas foi feita via medida provisória, que entra em vigor no mesmo dia da publicação, o Congresso precisa referendar a decisão ou as regras deixarão de existir.

Glanzmann defendeu a aprovação da MP durante audiência na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizada na segunda-feira, 10. Na oportunidade, o secretário também defendeu o Programa Voo Simples, que visa diminuir a burocracia no setor aéreo. “O programa de desburocratização seguirá ao Congresso Nacional, olhando para a retomada do setor, que é muito pungente e resiliente. Temos que soltar as amarras que insistem em segurar o setor”, disse Glanzmann. O projeto que regulamenta o Voo Simples ainda será enviado ao Congresso Nacional.

Recuperação

“Mesmo em crise, todas as nossas empresas aéreas estão voando, preparando-se para processo de retomada que virá com a vacinação. Temos que perseguir essa vacinação para que tenhamos novamente o setor de aviação pungente”, reiterou o secretário. “E, ao mesmo tempo, cortar essas bigornas e permitir que o setor prospere”, registrou.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Tiago Pereira, o programa prevê “uma faxina” em requisitos legais e regulatórios que não se encaixam mais na nossa realidade. “Cenários que faziam sentido há 20 anos, mas hoje estão obsoletos e devem ser atualizados; além de trazer a regulamentação de assuntos que têm vazios regulatórios”, detalhou o diretor.

Informações da Agência Câmara dos Deputados

Fabio Farias
Fabio Farias
Jornalista e curioso por natureza. Passou um terço da vida entre aeroportos e aviões. Segue a aviação e é seguido por ela.

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