Recém concedido juntamente a outros 15 aeroportos, o aeroporto de Uberlândia (MG), que passa a se gerido pela estatal espanhola de capital aberto, Aena, deve enfrentar alguns problemas após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, que coloca em risco a concessão do terminal.
De acordo com informações do g1, o procurador do MPF, Cléber Eustáquio Neves fez um pedido à Justiça no dia 25 de outubro para que a concessão do Aeroporto Tenente-Coronel Aviador César Bombonato seja anulada por supostas irregularidades. Segundo ele, o processo de licitação teve Estudo e Viabilidade Técnica e o Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos de maneira enviesada, já que não considerou os recentes investimentos e a reforma feita no terminal pela Infraero em outubro de 2021, fazendo com que o valor da área diminuísse.
O procurador público também pontua que o documento também “não atende às necessidades logísticas da região“, além de também não retratar a situação econômico-financeira atual e para os próximos 30 anos da cidade do triângulo mineiro.
No documento enviado para a justiça, o MP, dentro de diversas exigências, pede que seja realizado um novo EVTEA, desta vez com a companhia de técnicos na cidade para um levantamento real e mais ‘cirúrgico’. Também pede que a União, Anac e a concessionária não realizem nenhum tipo de ampliação, manutenção ou exploração do terminal antes que esse estudo seja realizado, além da inclusão no contrato de concessão da obrigatoriedade da AENA de ampliar o interior do aeroporto em até três anos.
Resposta da ANAC
Em nota para o g1, a Agência Nacional de Aviação Civil se defende, afirmando que cumpriu todas as exigências legais para o leilão de concessão: “Esse programa de concessões alcançou um formato maduro, depois de passar por um processo de aperfeiçoamento ao longo dos anos. O edital de concessão estabelece os investimentos obrigatórios e prazos para sua execução. Portanto, não é uma condição do leilão a apresentação prévia, pelos concorrentes, do projeto de investimentos“
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