Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) e órgãos parceiros prorrogaram por mais dois anos a vigência de um termo de cooperação técnico-institucional voltado ao acolhimento de imigrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos (SP). Em vigor desde 2015, a atuação conjunta já beneficiou milhares de pessoas que chegaram ao Brasil e encontraram dificuldades para deixar o terminal por ausência de visto ou outros problemas de documentação.
A iniciativa reúne, além do MPF, a Prefeitura de Guarulhos, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Segundo o termo de cooperação, o atendimento primário é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) de Guarulhos, por meio de visitas diárias aos espaços do aeroporto a partir do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, instalado no local.
A medida destina-se à identificação de estrangeiros em situação de violação de direitos humanos ou com necessidade de proteção internacional, entre eles, apátridas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiados, migrantes em via de repatriação e vítimas de tráfico de pessoas.
A partir desse levantamento, os órgãos signatários da cooperação atuam em conjunto para solucionar as pendências de maneira mais célere. Inicialmente, são coletados os dados dos passageiros inadmitidos no aeroporto e as informações a respeito da sua situação migratória. Os registros são encaminhados aos diferentes parceiros, segundo suas atribuições. Ao MPF, cabe acompanhar os casos constatados pela SDAS, DPU e pelo Ministério da Justiça, além de avaliar possíveis providências judiciais e extrajudiciais. O trabalho do Ministério Público é realizado por meio das Procuradorias Federal e Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PFDC e PRDC/SP) e da Procuradoria da República em Guarulhos.
“Essa cooperação, da qual a PFDC participa há quase dez anos, tem rendido excelentes frutos. O MPF, assim como os demais parceiros, vem se empenhando na busca de soluções rápidas e eficazes para os casos de inadmissão de migrantes, refugiados e apátridas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. São pessoas, muitas vezes, já fragilizadas pela falta de perspectivas em seus países de origem, perseguições de toda ordem ou mesmo a ação de grupos criminosos e que, chegando ao Brasil, ainda têm que enfrentar barreiras burocráticas. O trabalho conjunto para atendê-las só fortalece o papel de cada participante dessa iniciativa voltada para a proteção integral dos direitos fundamentais desses estrangeiros”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
A parceria prevê ainda a realização de visitas periódicas, a prestação de assistência jurídica aos imigrantes pela DPU e o monitoramento das condições que as companhias aéreas oferecem aos estrangeiros barrados no aeroporto. Apoio psicológico e social a essas pessoas também faz parte das atividades previstas na atuação conjunta, além de medidas para o aperfeiçoamento das equipes de órgãos e empresas que atuam nos terminais de Guarulhos em relação ao tratamento que deve ser dispensado, sobretudo, a refugiados, apátridas e vítimas de tráfico.
Afegãos
Embora não faça parte do escopo da cooperação técnica, a situação dos afegãos que desembarcam em Guarulhos também vem recebendo atenção especial dos parceiros. Em fuga do país asiático desde quando o grupo fundamentalista Talibã assumiu o poder, centenas de imigrantes portadores de visto humanitário concedido pelo Brasil acabaram impedidos de deixar o aeroporto não por irregularidades documentais, mas por dificuldades financeiras e de comunicação.
Acampamentos tornaram-se comuns em salas e corredores do Terminal 2 ao longo do ano passado. A crise humanitária atingiu nível crítico em outubro, quando cerca de 300 afegãos passaram a ocupar provisoriamente o local.
Soluções emergenciais surgiram a partir de um trabalho que o MPF coordenou com diferentes órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da sociedade civil. Após diversas reuniões que chegaram a contar com mais de 60 participantes, dezenas de vagas em abrigos e alojamentos foram ofertadas não apenas em São Paulo, mas também no Paraná, em Goiás e no Rio Grande do Sul, inclusive com perspectivas de emprego. Na última semana, o governo federal anunciou a retirada dos últimos imigrantes que ainda estavam no aeroporto, mas a situação pode se agravar novamente. Dos 6,3 mil afegãos contemplados com vistos humanitários até dezembro de 2022, apenas 3,3 mil já desembarcaram em Guarulhos.
“É somente pela atuação conjunta dos órgãos que conseguimos atingir resultados consistentes, com resposta rápida do Estado para a garantia da dignidade dos imigrantes retidos no aeroporto“, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela coordenação das medidas emergenciais e um dos operadores da cooperação técnica. “Ações como o auxílio aos afegãos e os avanços humanitários alcançados por meio dessa parceria, agora renovada, são grandes exemplos de que é na integração que está a solução”.
A cerimônia de assinatura do termo aditivo para a prorrogação da cooperação técnico-institucional ocorreu no Museu da Imigração, na capital paulista. Vilhena, Göpfert e o procurador regional da República André de Carvalho Ramos participaram do evento, além de representantes dos demais parceiros.
Informações do MPF
Leia mais:
