Durante a Labace, realizada em São Paulo (SP) nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou a Série de Guias VOE 135, que tem o intuito de ajudar o interessado a se certificar como táxi-aéreo. A iniciativa é composta de um guia base do processo e materiais específicos para cada um dos programas e manuais requeridos.
Os guias apresentam orientações para preparação de documentos, preenchimento de formulários e utilização do protocolo eletrônico.
A Série de Guias VOE 135 é parte do Projeto Certificação Descomplicada, criado para auxiliar a condução do processo de certificação. Na página do projeto no portal da ANAC, estão disponíveis guias, modelos e vídeos. O interessado também contará com o apoio da ANAC durante o processo, podendo esclarecer suas dúvidas pelo canal de atendimento.
É importante lembrar que o objetivo do processo de certificação é garantir a segurança da aviação civil. Os documentos, manuais e demonstrações exigidas atestam o conhecimento e a capacidade do operador aéreo em realizar operações seguras.
Desenvolvimento do setor
Os operadores aéreos certificados pelo RBAC 135 têm um importante papel no desenvolvimento do país, alcançando localidades não atendidas pelas companhias que operam aeronaves de maior porte. Alinhado ao Programa Voo Simples, a ANAC tem dedicado esforços para incentivar que esse segmento cresça de forma sustentável e segura.
Em 15 de junho, foi publicada a Lei nº 14.368/2022, mais conhecida como a Lei do Voo Simples. Um avanço importante trazido por esta legislação foi a atualização da tabela de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), com a racionalização dos valores a serem pagos. Anteriormente, uma empresa interessada em se certificar como táxi-aéreo estava sujeita a até 18 TFACs. Com a lei, passou a incidir uma única taxa, cobrada ao final do processo.
Informações da ANAC
