A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, ou apenas NAV Brasil, apresentou na última semana seus resultados financeiros referentes ao ano de 2021, o primeiro de sua existência.
A NAV Brasil é uma empresa estatal prestadora de Serviços de Navegação Aérea, serviços estes que são regulados e fiscalizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A empresa foi constituída em junho de 2021, a partir de uma cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com a NAV Brasil ficando com todos os elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de Serviços de Navegação Aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental.
Encerrados seus primeiros 6 meses de operação, a empresa reportou um Resultado Líquido de R$ 93,574 milhões em 2021. O lucro é composto por Receita Operacional Líquida de R$ 389,2 milhões, de Outras Receitas de R$ 19,5 milhões e de Despesa Operacional de R$ 351,1 milhões.
No que se refere ao Patrimônio Líquido, cumpre destacar que, devido ao resultado positivo de 2021, a empresa alcançou o saldo de R$ 100,2 milhões, constituído por R$ 51,7 milhões de Capital Social, sendo R$ 26,7 milhões oriundos do patrimônio cindido da Infraero, somados aos R$ 25,0 milhões do aporte feito pela União para a integralização do Capital Inicial da Empresa, além de R$ 93,6 milhões de lucros acumulados no período, distribuídos conforme deliberação da Administração demostrada na tabela abaixo:
Porém, a empresa destaca em seu relatório que a infraestrutura administrativa, embora sendo constituída e implementada em um curto espaço de tempo desde a sua criação, implicou no adiamento da realização de despesas necessárias à manutenção e modernização das instalações e da infraestrutura operacional.
Com isso, o adiamento dessas despesas, embora não tenha impactado a prestação dos serviços, refletiu nos resultados positivos apresentados na demonstração financeira de 2021.
Segundo a NAV Brasil, como consequência do processo de concessão de aeroportos brasileiros à iniciativa privada, iniciado em 2012, agravado por um período de recessão econômica que resultou em significativa redução da atividade aeronáutica no País, a Infraero, nos últimos anos, passou a apresentar resultados financeiros negativos.
A situação chegou a impactar a sua capacidade de investimento e, até mesmo, de manutenção dos sistemas dedicados à prestação de Serviços de Navegação Aérea sob sua responsabilidade, uma das razões que levaram o governo federal a atuar para a cisão daquela empresa e criação da NAV Brasil.
Nesse sentido, a comissão instituída pelo DECEA para conduzir o processo de constituição da NAV Brasil realizou inspeções nas principais EPTA da Infraero e coletou informações junto à Infraero, com o objetivo de melhor identificar a real situação da estrutura, analisando os equipamentos, sistemas e suprimentos técnicos e identificando os investimentos necessários para a modernização dos sistemas e a restruturação de processos.
Nesse trabalho, verificou-se a falta de investimentos no setor de navegação aérea desde 2016, com consequências inquestionáveis na prestação dos serviços, devido a indisponibilidades frequentes de equipamentos e falta de sobressalentes para a solução de inoperâncias em tempo razoável, além de precária situação da infraestrutura das instalações em algumas localidades.
Assim, o Plano de Negócios 2022 e Estratégia 2022 a 2026, aprovado pelo Conselho de Administração em 16 de dezembro de 2021, descreve os objetivos e as ações de nível estratégico a serem desenvolvidas pela administração para alcançá-los, considerando um escopo temporal de cinco anos (2022 a 2026), incluindo a realização de investimentos com vistas ao estabelecimento de uma Empresa Pública sustentável, eficiente e segura para o País.
Portanto, os resultados dos próximos 5 anos envolverão despesas bastante superiores às registradas nos 6 primeiros meses, que poderão impactar os próximos balanços anuais.
Através de Hiran Williams de Almeida, Presidente do Conselho de Administração, os administradores da NAV Brasil deixam a seguinte mensagem junto à divulgação dos resultados:
“Sob a autorização legislativa da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, efetivada através do Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro de 2020, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. foi constituída por sua Assembleia Geral, no dia 30 de junho de 2021, a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, da qual absorveu, em atendimento ao interesse coletivo, a provisão de Serviços de Navegação Aérea.
A sua atuação, complementar à manutenção da soberania do espaço aéreo brasileiro, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER), do Ministério da Defesa, representa um elo estratégico da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), fundamental para segurança nacional.
Não obstante as dificuldades enfrentadas pelo setor de transportes, em decorrência da pandemia da Covid-19, no atual processo de estruturação em que se encontra, cujo principal foco é a sustentabilidade econômica, a estatal tem logrado êxito na continuidade de sua atuação em prol do interesse nacional.
A disponibilidade e a regularidade da prestação dos Serviços de Navegação Aérea mantiveram-se apoiadas pela consolidada estrutura existente, já em funcionamento antes da criação da empresa, alicerçada pela manutenção dos níveis de segurança operacional.
Dessa maneira, as principais ações da empresa pública, nos seis meses iniciais de operação, voltaram-se para a consolidação de sua área administrativa e a reestruturação das atividades operacionais de Navegação Aérea, de forma a otimizar os custos.
Nessa perspectiva, o grande desafio relaciona-se à implementação da normatização da empresa, que deve atender à sólida e extensa regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea, em consonância com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.
Com esse objetivo, a Diretoria Executiva da empresa tem atuado de forma sinérgica, desenvolvendo ações para garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio principal da NAV Brasil, de forma a evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Dentre as referidas ações, merece destaque o desenvolvimento de um acervo de documentos normativos e orientadores de melhores práticas com vistas à formação de um sistema de compliance empresarial e de governança que garanta o alinhamento dos processos da nova gestão com os objetivos estratégicos estabelecidos pela NAV Brasil.
Em consonância com essa extensa produção de documentação, destacam-se, também, outras ações que permeiam a atividade fim da empresa, como o redimensionamento das estruturas operacionais das Dependências da NAV Brasil (DNB), com melhor aproveitamento do seu efetivo técnico e otimização de escalas operacionais dos órgãos onde os Serviços de Navegação Aérea são de fato prestados, bem como a redistribuição de pessoal que integrava estruturas regionais da empresa para a sede e para as DNB remanescentes, de forma a promover uma melhor alocação de recursos humanos para a prestação dos serviços, com eficiência, segurança e regularidade.
Ressalta-se que, neste momento inicial de constituição da empresa, há uma intensa relação de interdependência de fatores. Algumas importantes ações dependem da conclusão desse processo de primeiro nível, referente à consolidação da estrutura da NAV.
De modo semelhante, outras ações dependem da provisão de dotações orçamentárias e do repasse de recursos financeiros para a sua implementação. É o caso das ações de investimentos, que, por meio de um Planejamento Plurianual de adequação, ampliação e modernização da infraestrutura existente, promoverão, a partir da disponibilização de recursos, qualidade e excelência à rede de Serviços de Navegação Aérea.
Dentre essas ações, destacam-se a recuperação e modernização de Torres de Controle, a aquisição de Estações Meteorológicas de Superfície, equipamentos de última tecnologia e toda a estrutura necessária para a prestação de Serviços de Navegação Aérea com excelência.
A empresa tem o entendimento de que ainda há um longo percurso a ser trilhado até que seja concluída a sua estruturação. Reconhece o grande entusiasmo e correção técnica em todos os trabalhos desenvolvidos por seus empregados, situação que aponta para um horizonte ainda mais promissor, com uma empresa pública de Serviços de Navegação Aérea, que não seja apenas economicamente equilibrada, mas que também tenha capacidade para atender aos desafios para o desenvolvimento do transporte aéreo nacional, solucionando problemas e reduzindo custos para a sociedade.”
Com informações da NAV Brasil
