A indústria da aviação tem o importante papel social de conectar pessoas, transportar suprimentos essenciais com rapidez e segurança e gerar oportunidades socioeconômicas a partir de uma extensa cadeia de valor. No entanto, esta atividade tem um custo ambiental, destaca a Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA).
Por esse motivo, o painel “Abordando considerações legais e de governança na aviação para mudanças climáticas e sustentabilidade”, que fez parte da agenda acadêmica do evento ALTA Aviation Law Americas 2023, realizado de 20 a 22 de setembro no Equador, discutiu o tema em profundidade.
Segundo a ALTA, os avanços existentes no Brasil e no Equador merecem atenção especial.
Quando se trata de ações eficazes de sustentabilidade, a LATAM Airlines está na vanguarda, afirma a Associação. Ligia Sato, gerente de sustentabilidade da LATAM Brasil, comentou que não existem soluções simples para problemas complexos e a descarbonização é uma tarefa complexa.
“Estamos vivendo uma emergência climática e temos de fazer a transição muito rapidamente. Não podemos esperar. Para a aviação não há apenas um impacto operacional, como o aumento das chuvas e do calor, mas também há uma procura por parte dos clientes que nos incentivam a ser mais sustentável. É preciso pensar em novas tecnologias, em políticas públicas claras e coerentes que ouçam todos os atores”, afirmou a executiva.
Para alcançar a descarbonização, a colaboração público-privada é uma máxima. Ligia destacou o papel estratégico das companhias aéreas na promoção de políticas públicas por meio da troca de conhecimento.
Um tema também partilhado no painel é que a região vive a sua realidade e cada país enfrenta desafios e possibilidades específicas. Portanto, as medidas não podem ser forçadas, devem ser adaptáveis às circunstâncias locais e responder às capacidades do mercado.
O palestrante Sebastián Reina, diretor da Spingarn Abogados no Equador, afirmou que “é importante conceber um esquema regulatório regional aplicável em cada país”, reforçando que um país pequeno como o Equador não pode ser comparado ao Brasil.
Ricardo Bernardi, sócio do Bernardi & Schnapp Advogados, destacou que é fundamental implementar abordagens flexíveis e adaptáveis que levem ao cumprimento dos compromissos ambientais, levando em consideração as nuances de cada nação.
“O Brasil tem tudo para produzir matéria-prima para SAF de acordo com o estabelecido pelo CORSIA, mas enfrentamos desafios, entre eles: reduzir o custo do crédito para atrair investimentos, ter incentivos fiscais para novas atividades econômicas e, principalmente, segurança jurídica. Mais do que obrigações, é necessário um mercado voluntário, uma vez que uma obrigação aumentaria substancialmente os custos numa indústria com margens muito baixas que afetam o consumidor e dificultam o crescimento do setor”, disse Bernardi.
O moderador do painel, Eliseo Llamazares, sócio, head de aviação e turismo da KPMG para América Latina, explicou que os Estados Unidos e a Europa concentram os maiores investimentos na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) graças aos seus incentivos e segurança jurídica.
“A América Latina tem atrasos com alguns investimentos no Brasil e principalmente no Paraguai, mas temos grandes oportunidades no curto prazo com a maior quantidade de biomassa disponível. Não se deve esquecer o investimento a longo prazo através do SAF, cujo impacto não afeta diretamente as cadeias alimentares ou os riscos de desmatamento”, disse Eliseo.
Medidas coerentes e colaborativas que incentivem o desenvolvimento do mercado podem acelerar a chegada de investimentos e, portanto, tornar acessível em toda a região a adoção de iniciativas ecologicamente corretas, garantindo que a aviação na América Latina e do Caribe contribua efetivamente para a mitigação das emissões de carbono.
Ligia ressaltou: “Devemos levar em conta que precisamos de uma aviação sustentável, mas também acessível. O combustível representa 30% dos custos operacionais de uma companhia aérea e o SAF é até cinco vezes mais caro, o que pode tornar a aviação inacessível.”
Em resumo, a colaboração entre os setores público e privado, incentivando o investimento para a produção de matérias-primas e SAF, bem como o estabelecimento de quadros regulamentares claros e abrangentes para promover práticas sustentáveis na indústria aérea são a prioridade.
Com esforços conjuntos, alcançaremos a construção de um futuro mais sustentável para a aviação na América Latina e no Caribe, sem que isso restrinja a democratização do acesso ao transporte aéreo, finaliza a ALTA.
