Operação da ANAC contra manutenção clandestina resulta em 3 aviões apreendidos em Goiânia

Aeronave agrícola recebendo manutenção clandestina – Imagem: ANAC

Fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (SAEG), realizaram, na última sexta-feira (26), uma operação de fiscalização para comprovar denúncias recebidas pelos canais de comunicação da Agência sobre manutenção e construção clandestina de aeronaves próximo ao aeródromo de Goiânia. A prática de manutenção clandestina é conhecida como ‘MACA’.

Contando com o apoio do SAEG, os fiscais conseguiram atestar que três pessoas não habilitadas realizavam os serviços de manutenção, contrariando o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), n° 43, que estabelece as regras de manutenção para aeronaves. De acordo com o normativo, apenas profissionais credenciados e habilitados pela ANAC podem realizar o serviço.

A regra existe para garantir que os trabalhadores conheçam os requisitos de prevenção e manutenção da segurança das aeronaves. O exercício ilegal da profissão configura infração à lei de contravenção penal.

Por esse motivo, as pessoas foram levadas à Policia Militar de Goiás (PMGO) e assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além do flagrante de manutenção clandestina, três aeronaves e 35 blocos de motor foram apreendidos.

A ANAC reforça ainda a importância da sociedade em auxiliar na identificação de possíveis infrações contra o setor aéreo. Segundo a Agência, denúncias podem ser enviadas pelo serviço de atendimento “Fale com a ANAC”, ou por meio do telefone 163. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Informações da ANAC

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Juliano Gianotto
Juliano Gianotto
Com uma paixão pelo mundo aeronáutico, especialmente pela aviação militar, atua no ramo da fotografia profissional há 8 anos. Realizou diversos trabalhos para as Forças Armadas e na cobertura de eventos aéreos, contribuindo para a documentação e promoção desse campo.

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