Parlamentares goianos e petistas buscam alterar a Lei nº 19.423, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins para vedar a pulverização aérea de agrotóxicos em Goiás.
Tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei 1234/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), foi apensado ao projeto de nº 1233/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).
Segundo a Alego, a prática pode prejudicar a saúde dos goianos e o meio ambiente, os parlamentares propuseram a alteração com o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos numa distância mínima de 200 metros dos mananciais de captação das águas destinadas ao abastecimento da população com aplicação terrestre mecanizada e pelo menos 100 metros das nascentes.
Em suas justificativas, os parlamentares consideram o dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que aponta para os distintos e preocupantes níveis de danos ambientais, recomendando o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no estado, com vistas a proteger o bioma cerrado e garantir um futuro mais sustentável para Goiás.
A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
Informações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
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