A economia argentina adiciona uma camada extra de complexidade às operações comerciais e de serviços que dependem do acesso ao mercado de câmbio, o que não é nenhuma novidade para as empresas locais e estrangeiras, especialmente as aéreas.
Por meio do Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior (SIRASE), a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP) analisa a regularidade tributária e a capacidade econômica e financeira das pessoas físicas e jurídicas que efetuam pagamentos ao exterior por serviços contratados.
As reclamações que importadores de serviços e indústrias afetadas pelo SIRASE fazem por atrasos ou discricionariedade na resolução de pedidos aumentam semana a semana, e na aviação, tão ligada a serviços prestados por empresas estrangeiras, a situação está longe de ser o caso ideal.
Neste contexto, o site Aviacionline pôde saber que a Flybondi é uma das empresas afetadas pelos atrasos na aprovação das declarações SIRASE nos últimos meses, situação que põe em risco as operações da empresa.
Segundo fontes próximas a uma das empresas que arrendou aeronaves à aérea de baixo custo, o acúmulo de pagamentos pendentes de taxas de arrendamento pode fazer com que duas de suas aeronaves sejam impedidas de operar em breve.
Também foi detectado que a empresa estava realizando todo um lote de reagendamentos e cancelamentos para junho, o que parece ter uma intenção preventiva de mitigar o eventual impacto. Ao que tudo indica, o mesmo destino teria dado o lançamento de uma nova rota para o Brasil, cuja abertura para comercialização teria ocorrido no final de maio.
No âmbito do plano de crescimento da frota divulgado no final de 2022, a low cost tinha previsto a entrada de dois novos aviões no mês de junho. Será preciso ver como continua esse calendário, caso se confirme que não conseguiria pagar o aluguel da aeronave atual.
A companhia aérea foi contatada pelo Aviacionline, mas não quis comentar o assunto, no entanto, fontes do setor confirmaram a situação, descrevendo-a como “crítica” e que já teria sido elevada com urgência aos órgãos dos Ministérios da Economia e dos Transportes da Argentina.
Problema geral, situação particular
A situação afeta os diferentes atores com diferentes magnitudes, já que a Flybondi não possui uma estrutura operacional que tenha serviços-chave – simuladores, manutenção e peças de reposição – concentrados em uma subsidiária estrangeira do mesmo grupo.
Portanto, a prestação desses serviços essenciais para a operação envolve necessariamente a contratação de terceiros, e embora existam algumas empresas locais com certa capacidade de substituição desses serviços, não há nenhuma empresa de leasing de aeronaves que feche contratos em pesos argentinos. Em situação semelhante estão as empresas de software que cobram suas licenças de uso de sistemas proprietários no exterior.
Os locadores que enfrentam um atraso no pagamento de um cliente têm uma série de ações para sancionar os atrasos. A ação mais direta é a suspensão do alvará de operação das aeronaves objeto do contrato, o que implica deixar as unidades em solo até que a situação seja regularizada.
Carga Aérea, gravemente afetada
Da JURCA, a Câmara de Empresas Aéreas da Argentina, já haviam manifestado sua preocupação com a “impossibilidade de importar suprimentos necessários para a operação diária das companhias aéreas“, e acrescentam que as operadoras que transportam cargas são afetadas pelo estacionamento de 90 dias definido pelo BCRA para o pagamento de serviços no exterior.
A Câmara destaca que a operação de carga exigirá o SIRASE, o que preocupa os cargueiros porque, diferentemente do transporte marítimo, que costuma ter prazos de entrega entre 30 e 60 dias, a medida obriga a suspender o pagamento de serviços prestados que podem chegar perto de quatro meses, considerando que o transporte da carga é pago entre 15 e 30 dias antes do efetivo embarque.
Após reunião entre IATA e JURCA com a Subsecretaria de Comércio, há expectativa de alteração do regulamento, pois o órgão público se compadeceu da situação e entendeu que poderia afetar seriamente a oferta, com o consequente aumento de custos e perda de competitividade.
No entanto, a Subsecretaria é o órgão executor da diretriz recebida do Banco Central, portanto o caminho para reverter a medida é longo e não depende exclusivamente do entendimento da pasta.
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