A Latam foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma passageira após transtornos causados por atraso em voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano na Europa. O veredito foi confirmado pela 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Samira de Castro Lorena.
De acordo com informações fornecidas pelo serviço de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, a passageira adquiriu passagens de Uberlândia, em Minas Gerais, para Bruxelas, na Bélgica, com conexões em Guarulhos, São Paulo, e Frankfurt, na Alemanha, em dezembro de 2021. No entanto, durante o trajeto, a aeronave apresentou problemas no segundo trecho, realizando um pouso não programado em Recife.
Conforme os autos, os passageiros permaneceram dentro do avião por mais de cinco horas, em condições precárias. Além do atraso, as bagagens da cliente foram extraviadas por 25 dias e ela ficou sem seus pertences nas festas de fim de ano no país europeu.
Para o relator do recurso, desembargador Rodolfo Pellizari, ficaram caracterizados os elementos indispensáveis ao ato ilícito: fato lesivo voluntário ou imputável, ocorrência de dano e nexo de casualidade, o que justifica a indenização.
“Houve atendimento destes três requisitos aptos a ensejarem condenação da empresa ré a indenizar a parte autora por danos morais, pois restou demonstrado o atraso alegado na viagem, além da falta de assistência material e todos os demais percalços ocorridos na conturbada viagem”, fundamentou o magistrado.
Informações do Tribunal de Justiça de São Paulo
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