A justiça brasileira condenou a empresa aérea GOL em R$ 7.000 por cancelar a passagem de volta de uma viajante. A passageira em questão viajou para conhecer a Argentina, mas acabou frustrada com voo de volta, que foi cancelado pela empresa aérea, lhe obrigando a passar mais de 34 horas no aeroporto à espera de um novo voo.
Em sua ação na justiça, a mulher alegou que, apesar de ter seu voo de volta cancelado, a empresa aérea não teria prestado as devidas assistências materiais resguardadas em lei, sejam elas, alimentação, hospedagem, entre outros. Deste modo, sentindo-se lesada, ingressou na justiça com a finalidade de ser reparada pelos danos morais suportados.
A Juíza substituta do juizado especial de Paranoá, Dra. Bianca Fernandes Pieratti, ao analisar o caso, concluiu que a empresa aérea se absteve de comprovar o motivo do cancelamento, limitando-se apenas a informar que o motivo se deu por condições climáticas. Assim, em análise dos autos, restou definir que houve vício do serviço prestado pela empresa aérea GOL.
Apesar de alegar motivo de força maior (condições climáticas) a operadora de transporte aéreo não se desincumbiu do dever de comprovar minimamente a evidência probatória das alegações levadas a juízo.
“Assim, atento às peculiaridades do caso concreto, especialmente quanto à conduta da parte fornecedora-requerida, a capacidade econômica da mesma, a condição pessoal da requerente, a repercussão dos fatos e a natureza do direito subjetivo fundamental violado, fixo, com moderação e razoabilidade, o valor de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais”, disse a magistrada na decisão.
A empresa aérea, não concordando com a sentença, apresentou recurso que no momento encontra-se aguardando julgamento.
O escritório do advogado João Paulo Rolim (@voodireito) atua na causa pela passageira. Processos referencia: 0749341-02.2021.8.07.0016
