Passageiro brasileiro que ficou um mês abandonado na Venezuela será indenizado por aérea

Boeing 737-800 da Copa Airlines – Imagem: Aero Icarus / CC BY-SA 2.0, via Wikimedia

A Copa Airlines deverá indenizar em R$ 10 mil um passageiro brasileiro pelo cancelamento do seu voo de retorno ao país de origem, partindo da Venezuela, durante o início da crise de Covid-19. A decisão do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista ocorre após a empresa não comprovar um eventual impedimento para cumprimento do contrato na data estipulada

De acordo com os autos do processo, o voo original sairia de Caracas no dia 23 de março de 2020 com destino a Manaus e uma conexão no Panamá. No entanto, três dias antes, a empresa encaminhou um e-mail ao cliente, informando que o governo panamenho havia determinado a suspensão temporária das operações aéreas devido ao surto de Covid-19 na região.

Assim, a Copa teria sido obrigada a cancelar todos os voos entre 22 de março e 21 de abril. Por consequência, o autor só conseguiu voltar ao país natal em 17 de abril, por meio de uma operação de repatriação de brasileiros promovida pela Força Aérea Brasileira (FAB), conforme explica o site jurídico Conjur.

A juíza Bruna Guimarães Bezerra Filho ressaltou que “a responsabilidade da empresa requerida é objetiva, oriunda dos riscos criados pela colocação de seu serviço no mercado de consumo, devendo responder pelos danos por ela causados“.

Ao analisar o comunicado da Copa, a magistrada percebeu que a proibição do Governo do Panamá se iniciou apenas às 23h59 do dia 22 de março. Já o voo do autor estava marcado para as 19h15 da mesma data — ou seja, antes do fechamento dos aeroportos.

Desta forma, a ré deveria ter “adotado todas as medidas necessárias a dar cumprimento à prestação do serviço contratado“. Em vez disso, deixou o consumidor “sem assistência material e informação” e procedeu sucessivos cancelamentos de voos reacomodados. Isso teria gerado “mais aflição e desespero ao autor, que não via alternativas de retorno“.

Informação do Tribunal de Justiça de Roraima

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Juliano Gianotto
Juliano Gianotto
Ativo no Plane Spotting e aficionado pelo mundo aeronáutico, com ênfase em aviação militar, atualmente trabalha no ramo de fotografia profissional.

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