O cancelamento de voos frequentemente resulta em transtornos para os passageiros, impactando seus planos de viagem e gerando prejuízos financeiros e emocionais. Diante dessas situações, os passageiros têm o direito de buscar compensação por perdas e danos, segundo a lei atualmente vigente.
O processo envolve documentação precisa dos danos, notificação formal à companhia aérea e, se necessário, consulta a um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em uma publicação, a T.Martins Advocacia compartilhou os aspectos jurídicos relacionados às ações de indenização em decorrência do cancelamento de voos, bem como os direitos que assistem os passageiros nessas circunstâncias, os quais são relacionados a seguir.
Direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voo
Reembolso ou Reacomodação: Segundo a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), quando um voo é cancelado, a companhia aérea é obrigada a oferecer ao passageiro a opção de reembolso integral do valor pago ou reacomodação em outro voo. Caso a reacomodação envolva uma companhia aérea diferente, a empresa original deve cobrir os custos relacionados.
Assistência Material: Além de reembolso ou reacomodação, as companhias aéreas devem fornecer assistência material, que pode incluir alimentação, comunicação e hospedagem, caso os passageiros precisem aguardar um novo voo.
Indenização por Danos: Se o cancelamento do voo causar prejuízos adicionais, como perda de compromissos importantes ou despesas extras, o passageiro pode reivindicar indenização por perdas e danos.
Tipos de prejuízos e danos compensáveis
Prejuízos Financeiros: Esses incluem despesas adicionais decorrentes do cancelamento, como custos com hospedagem, alimentação, transporte e a perda de serviços relacionados à viagem. É essencial que o passageiro documente todas as despesas para facilitar a comprovação.
Danos Morais: Este tipo de dano refere-se ao sofrimento emocional e ao estresse resultantes do cancelamento. Em casos específicos, tribunais reconhecem o direito à compensação por danos morais, especialmente em situações que envolvem eventos pessoais significativos.
Procedimento para pedir indenização
Documentação e Provas: O primeiro passo para reivindicar indenização é reunir documentos relacionados ao cancelamento do voo e aos prejuízos. Isso inclui bilhetes de passagem, comprovantes de despesas, registros de comunicações com a companhia aérea e qualquer outra evidência pertinente.
Notificação à Companhia Aérea: Antes de recorrer à via judicial, é recomendável notificar formalmente a companhia aérea sobre o cancelamento e solicitar a compensação pelos danos. Essa notificação deve ser feita por escrito, detalhando os danos e anexando as provas coletadas.
Busca por Orientação Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito do consumidor ou direito aéreo é uma estratégia valiosa para analisar a situação e desenvolver um plano sólido para buscar a compensação. O advogado pode ajudar na negociação com a companhia aérea e, se necessário, no ajuizamento de uma ação judicial.
Ação Judicial: Se a companhia aérea não oferecer uma solução satisfatória, o passageiro pode entrar com uma ação judicial para reivindicar a indenização. O juiz avaliará as provas apresentadas e decidirá sobre o valor da compensação, considerando os prejuízos financeiros e os danos morais.
Quem foi impactado pelo cancelamento de um voo e deseja reivindicar indenização, consultar um advogado especializado pode ajudar a assegurar que os direitos sejam protegidos e que se receba a compensação justa pelos prejuízos enfrentados.
