Passageiros que realizaram a compra de passagens aéreas através de uma agência de viagens e não receberam seus bilhetes quando estavam no aeroporto prestes a embarcar, entraram com processo contra a Latam. Apesar da ação, a companhia aérea não teve responsabilidade pela passagem não comprada pela empresa responsável, conforme a decisão da juíza de Direito Maxulene de Sousa Freitas da 2ª vara Cível de Jaru/RO.
De acordo com os autos do processo, apresentados pelo site jurídico Migalhas, os passageiros adquiriram cinco passagens aéreas no valor de aproximadamente R$ 21 mil para viajarem em família para Espanha. Os bilhetes foram comprados por meio de uma agência de viagens. Contudo, quando chegaram no aeroporto foram informados que não poderiam viajar, tendo em vista que a empresa não havia comprado as passagens aéreas.
Assim, ajuizaram a ação contra a empresa aérea e a agência de viagens pedindo indenização por danos morais e materiais, no entanto, ao analisar o caso, a magistrada pontuou que a responsabilidade pela emissão das passagens é exclusiva da agência de viagens e acolheu a ilegitimidade passiva da Latam.
“Analisando os autos, infere-se que o autor contratou a agência (…) para comprar as passagens junto a empresa aérea, contudo, a agência de viagem não realizou a compra das passagens junto a Latam. Portanto, não há como responsabilizar a empresa aérea Latampor omissão da agência em não comprar a passagem aérea.“
Diante da argumentação, a juíza condenou a agência a pagar aos consumidores a quantia de aproximadamente R$ 21 mil, a título de danos materiais, referente às passagens e ao pagamento de danos morais, a cada um dos autores, no valor de R$ 5 mil.
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