Pedágio para aviões? Caso curioso em Sorocaba, no interior de São Paulo, vai parar no STF

Cancela instalada na pista do aeroporto de Sorocaba (SP) – Imagem: Divulgação

Um caso muito curioso, relatado anteriormente pelo AEROIN, no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo, será julgado pela maior instância jurídica do Brasil. Apesar de parecer, não se trata de um equívoco, mas, de fato, da resolução sobre uma cancela de “pedágio” na pista de pousos e decolagens de um aeroporto.

Relembre o caso

A cancela, no meio de uma pista de táxi, foi instalada em outubro de 2019 pelo então administrador do sítio aeroportuário, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), extinto em 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), tendo em vista as concessões à iniciativa privada de todos os aeroportos feitas pelo ex-governador, João Dória.

Foi por meio de uma portaria, a DAESP-156, que definiu que qualquer aeronave que trafegasse entre a área pública do aeroporto, que contém a pista de pousos e decolagens, e a área particular, onde ficam os hangares nos quais são guardadas as aeronaves e onde trabalham as oficinas de manutenção, deverá pagar uma tarifa de pedágio no valor de R$559,60 a cada acesso e, para a liberação da aeronave que oportunamente pousasse lá, a cancela teria que liberar, sendo um instrumento de controle.

A medida atingia apenas a área particular dos hangares do aeroporto de Sorocaba, que possui grande movimento, pois, além das aeronaves que ficam guardadas por lá, existem diversas grandes oficinas de aviação geral.

Aeronaves acessando hangares localizados na área pública, nas laterais da pista, como os centros de serviço da Embraer e da Dassault, não ficaram sujeitas à cobrança, pois a taxa de pedágio só é aplicável na transição do espaço privado para o espaço público.

Justiça teve que intervir para interromper a cancela

A cancela, instalada em 2019, foi apenas desativada por decisão do fórum de Sorocaba, seguida de diversos recursos, até no próprio STF. Desde o dia 7 de fevereiro, o caso espera distribuição no Supremo, sem data para ser julgado.

O processo entrou na justiça quando a Associação dos Proprietários dos Hangares Particulares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas) questionou no judiciário a cobrança de tarifa para o fluxo de aviões no aeroporto. Em julho de 2020, a juíza Lais Helena Bresser Lang concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do DAESP que obrigava a cobrança.

Dias após a decisão da juíza, em 2020, a Justiça foi informada de que havia uma cancela no aeroporto, fazendo assim que fosse publicada uma nova decisão. Na época, o terminal ainda era administrado pelo DAESP, que se defendeu, afirmando que o equipamento foi instalado por “se tratar de local limítrofe, que representa ponto sensível e a cancela se faz necessária, pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)“.

Após a defesa, a juíza afirmou que a estatal poderia colocar uma cancela, mas uma que não comprometesse a segurança das aeronaves “ainda que o réu tenha o direito de colocar a cancela (…), deve fazê-lo de forma a permitir a passagem segura das aeronaves, o que não parece ocorrer, em reduzindo a largura de passagem, de 45 para 30 metros“, afirmou a magistrada.

Com isso, a justiça havia determinado o prazo de 48 horas para que a cancela fosse adequada, o que nunca ocorreu. Segundo apuração do site de notícias g1, o DAESP havia entrado com recurso sobre a readequação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021, onde houve mais uma derrota. O DAESP também tentou recurso no STF, mas ainda não foi julgado.

Sobre o julgamento no STF

O que será julgado no Supremo Tribunal Federal será a negativa de recursos da extinta empresa paulista no TJSP e STJ, já que a ministra e presidente da corte, Rosa Weber, na última quarta-feira, dia 22 de fevereiro, avaliou que a discussão não precisa de sua apreciação, assim determinando a redistribuição, que é uma ”praxe’ no ente.

Sorocaba tinha que entrar para o Guinness Book por ser o único aeroporto que abre porteiras para as aeronaves que pousam na pista pública e pagam para esse uso ao se dirigem para as oficinas de sua preferência (..) não tem nem segurança presencial. Se o vento ou alguém irresponsável fechar a cancela, vai causar um BO muito caro se uma aeronave colidir com ela no taxiamento, principalmente à noite”, afirma Paulo Oliveira, presidente da Aprohapas ao g1.

Desde abril de 2022, o aeroporto é administrado pela Rede VOA, empresa que também opera outros aeroportos no interior de SP, Ribeirão Preto, Bauru/Moussa Tobias, Jundiaí, Campinas/Campo dos Amarais, São Carlos, São Manuel, Registro, Marília, Guaratinguetá, Franca, Avaré, Araraquara, Ubatuba, Itanhaém e Bragança Paulista.

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Arthur Gimenes Prado
Arthur Gimenes Prado
Estudante do Ensino Médio, foi repórter e comentarista na TV Cultura Paulista e Rádio Morada do Sol FM, em Araraquara/SP cobrindo o esporte local. Também conta com passagem como colunista no Portal do Andreoli e fez participações especiais na Record News, Rádio CBN, EPTV e RedeTV!ES. Atualmente também atua na área de assessoria parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) como estagiário.

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