O PL (Projeto de Lei) 4.715/2023, que altera o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) para liberar a prática de cabotagem no Brasil, entrou na pauta da reunião da CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado Federal, desta quinta-feira (29). O projeto é de autoria do senador Sergio Petecão (PSD-AC) e recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A proposta prevê que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exigência de que outro país abra o mercado para empresas brasileiras.
A justificativa do relator é que o PL irá intensificar a concorrência no setor aéreo, ampliar o acesso a regiões carentes e favorecer não só regiões remotas, mas também beneficiar aeroportos como o Galeão que, segundo o senador “observou uma queda significativa no volume de passageiros embarcados”.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que vê com preocupação mais um projeto que permite cabotagem no Brasil, sobretudo porque pode ser prejudicial aos tripulantes brasileiros. Desta forma, o sindicato solicitou ao senador Randolfe Rodrigues que faça as devidas ressalvas trabalhistas no referido projeto.
Caso seja aprovado na CRE, o projeto será enviado à CI (Comissão de Serviços e Infraestrutura) em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado pela CI, pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
“Reforçamos que continuaremos acompanhando a tramitação do PL e atuando junto aos senadores para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados”, informou o SNA em nota.
