De cunho do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB), um Projeto de Lei (PL) recém-aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e com apenas dois artigos, pode quitar a dívida de 63 anos entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo com o Governo Federal em relação ao Aeroporto Campo de Marte. No entanto, o que não diz no PL é que a dívida não será integralmente quitada e isso levantou suspeitas da bancada de oposição, que vê São Paulo tendo um prejuízo bilionário.
Entendendo o Projeto de Lei
Tudo teria começado após um encontro de Nunes com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no meio desse ano, quando o assunto entrou na pauta segundo informações divulgadas pela imprensa. Os dois teriam entrado em um acordo para a quitação da grande dívida entre a cidade de São Paulo e a República, referente à “montantes devidos por São Paulo” e pela “ocupação irregular da área do Campo de Marte pela União”.
No dia seguinte à reunião de ambos, o prefeito Ricardo Nunes protocolou o Projeto de Lei 01-00814/2021, de apenas dois artigos (praticamente um, já que o segundo ressalta apenas que a lei entra em vigor após a publicação) que prevê apenas um encontro de contas com a “permuta” entre a Prefeitura de São Paulo e Governo Federal, para que se quitem as dívidas dos dois lados.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara em primeiro turno.
O que há de errado?
A dívida atual de São Paulo para com a União é de cerca de R$ 25 bilhões, que, de acordo com informações do g1, vem sendo paga em parcelas mensais de cerca de R$ 250 milhões. No entanto, por outro lado, o Município de São Paulo teria um direito a receber cerca de R$ 50 bilhões da União pela ocupação da área.
Assim, de acordo com políticos ouvidos pela Rede Brasil Atual, essa quitação, se concretizadas, só irá fazer o município perder cerca de R$ 25 bilhões. O tema levantou questionamentos dos vereadores sobre a necessidade da antecipação da quitação de parte da dívida agora em 2021 – São Paulo tinha um cronograma de quitá-la até 2028.
“Cheque em branco”
Segundo a Rede Brasil Atual, o vereador Antonio Donato (PT) alega que houve falta de transparência por parte do prefeito Ricardo Nunes.
“O problema é que ele mandou um projeto para a Câmara que é um cheque em branco. Uma autorização para eles negociarem de qualquer jeito e qualquer coisa. E aí a gente não pode aceitar”, afirma. “O que é estranho nessa história é que a prefeitura, além de abrir mão de uma parte que ela receberia, está devolvendo o Campo de Marte para a União. E essa parte a gente não concorda.”
Após a devolução do terreno do Campo de Marte para a União, o município ficaria apenas com uma área verde para a construção de um parque.
