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Plano de privatização da Azores Airlines avança em Portugal

Foto BriYYZ – CC BY SA, via Wikimedia

O processo de privatização da companhia aérea portuguesa Azores Airlines teria início em Janeiro, segundo informação publicada ontem pelo The Herald News. A transferência da participação estatal do governo dos Açores, de 51%, na Azores Airlines está prevista no plano de reestruturação da empresa, aprovado em junho passado pela Comissão Europeia. 

Nesse mês, a instituição comunitária aprovou uma ajuda estatal de Portugal no valor de 453 milhões de euros em empréstimos e garantias para apoiar a reestruturação societária da SATA, proprietária da empresa. O processo seria concluído no início de dezembro. Nesse caso, uma licitação pública deveria arrancar no início do próximo ano, segundo o que foi anunciado no início desta semana pelo Governo da Região Autônoma dos Açores.

Como informa o Aviacionline, a privatização está contemplada no orçamento anual. “Posso anunciar que a partir de 1 de janeiro de 2023 daremos início ao processo de concurso público para a venda da Azores Airlines”, disse Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planejamento e Administração Pública.

O responsável frisou que a rubrica não contempla mais injeções de fundos de origem estatal na empresa. Além disso, garantiu que será criada no início de dezembro uma sociedade financeira que permitirá a separação da Azores Airlines, subsidiária da SATA para voos de longo curso, da SATA Air Açores, e assim avançar no processo de privatizações.

Dificuldades financeiras

Apesar de ter nascido como empresa privada, a SATA passou para a administração pública açoriana em 1980. Em primeira instância, a sua propriedade era compartilhada pelo governo regional e pela TAP Air Portugal, a maior companhia aérea do país.

Nos últimos anos, a empresa começou a enfrentar dificuldades financeiras e a registar prejuízos, situação que foi agravada pelo impacto da pandemia na atividade aeronáutica. A este propósito, Freitas referiu que as verbas atribuídas à SATA, e incluídas nos orçamentos de 2021 e 2022, destinavam-se a salvar a empresa do “desastre a que foi conduzida no passado”.

No entanto, esclareceu que as despesas não podem ser repetidas. Assim, a proposta do Governo consiste num decreto legislativo regional que autoriza a alienação da participação maioritária na Azores Airlines. O processo seguirá em andamento nos próximos meses.

Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.
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