Deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram uma reunião conjunta, na manhã desta terça-feira (25), para discutir, com representantes da Gol Linhas Aéreas e prepostos das secretarias de Estado de Infraestrutura e de Turismo, o anúncio de cancelamento de voos da empresa para as cidades de Teixeira de Freitas, Barreiras, Lençóis e Paulo Afonso.
Para o debate, o deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, convidou à mesa o diretor de terminais da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Denisson Oliveira; o diretor de planejamento da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Fernando Miranda; o assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman, e o gerente de relações governamentais da Gol, Ciro Camargo.
Questionado sobre o fim dos voos, que acontecerá a partir do dia 9 de maio, Alberto Fajerman disse que, na verdade, houve uma falha de comunicação. Segundo ele, embora a empresa tenha anunciado que os voos não serão mais realizados por ela, na prática, as rotas continuarão funcionando.
Fajerman explicou que a Gol, por não ter aviões de porte adequado a pousar nos referidos aeroportos, tinha um contrato com a Voepass (antiga Passaredo Linhas Aéreas), para oferecer voos a essas regiões. Os voos eram operados pela Voepass e oferecidos no site da Gol.
No entanto, a Voepass rompeu recentemente o contrato com a Gol, mas, segundo Fajerman, com a mediação dos secretários de Infraestrutura, Sérgio Brito, e de Turismo, Maurício Bacelar, firmou novo contrato com a Latam, que passará a oferecer os mesmos voos à região em seu site. “Do ponto de vista do atendimento, na prática, nada mudará”, disse o representante da Gol.
Ele afirmou ainda que a empresa, mesmo sem as quatro rotas, cumpre com as regras do decreto que lhe garante benefícios fiscais ofertados pelo Governo do Estado, justamente com a finalidade de cobrir áreas do território estadual com voos da companhia. “A Gol não tem em sua finalidade o benefício fiscal, mas o transporte de passageiros e de carga”, esclareceu Fajerman, acrescentando que o benefício fiscal permite que determinados voos, a exemplo dos da aviação regional, possam existir.
Por fim, Fajerman anunciou também que a companhia lançará, dentro em breve, uma nova linha de Porto Seguro a Buenos Aires, o que trará benefícios ao turismo da região. De certa forma, segundo ele, este voo compensará a ausência dos outros quatro que serão cancelados no site da empresa.
O deputado Robinson Almeida (PT) questionou o fato da frota da Gol, que tem Hub (Centro de Distribuição de Voos) em Salvador, não ter aviões de porte adequado aos aeroportos regionais. A empresa trabalha com Boeings 737. “Não vejo adequação entre as demandas da Bahia e a frota da Gol”, disse o parlamentar.
Para ele, a empresa, que recebe incentivos do Estado, deveria rever a frota para atender a demanda dos aeroportos. O parlamentar mostrou preocupação ainda com a garantia de que os voos serão mantidos pelas outras companhias aéreas, que não teriam os mesmos benefícios fiscais.
Na mesma linha, o deputado Marcinho Oliveira (UB) lembrou que Minas Gerais, que possui hub da Azul Linhas Aéreas em Belo Horizonte, tem uma grande cobertura de aviação regional. “A Gol passa esses voos (de Teixeira de Freitas, Barreias, Paulo Afonso e Lençóis) para a Passaredo (Voepass), mas os benefícios continuam para a Gol. Qual a segurança que os municípios vão ter para a continuidade desses voos?”, questionou.
De uma forma geral, os parlamentares presentes perguntaram sobre a viabilidade de voos para cidades de seus redutos eleitorais. O deputado Bobô questionou a Seinfra e a Setur sobre qual o planejamento do Estado para que os aeroportos tenham funcionalidade, a exemplo do que está em construção em Senhor do Bonfim.
O aeroporto de Bom Jesus da Lapa, que está em fase final de construção, foi lembrado pelo deputado Eures Riberio (PSD), que pediu à Gol e ao governo que façam um estudo para a oferta de voo ao município, um importante destino do turismo religioso nacional.
Para o deputado Paulo Rangel (PT), é possível perceber que um apagão de voos para alguns destinos da Bahia começa a acontecer. Ele lembrou que o aeroporto de Paulo Afonso tem estrutura para atender todos os tipos de aeronave, mas que a frequência dos voos estaria amarrada a sazonalidades. Já o deputado Hassan (PP) mostrou-se preocupado com o aeroporto de Jequié, que não teria viabilidade para receber voos, segundo estudo da Azul Linhas Aéreas.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Eduardo Salles questionou se seria possível preparar os aeroportos da Bahia para receber aviões maiores. “Com o uso dessas aeronaves, teríamos uma eficiência de voos e a redução dos preços das passagens. Temos que ter um diagnóstico das necessidades estruturais, da adequação das pistas para pousos dos Boeings”, disse ele, elogiando a intervenção dos secretários Sérgio Brito e Maurício Bacelar na manutenção dos voos da Voepass para as cidades Teixeira de Freitas, Barreiras, Lençóis e Paulo Afonso.
Em resposta aos questionamentos dos legisladores, o diretor de terminais e aeroportos da Seinfra, Denisson Oliveira, lembrou que a Bahia é um dos poucos estados que tem um plano aeroviário, que foi concretizado em 2012. São 12 aeroportos em regime de concessão e 76 aeródromos. “Em 2022, restauramos todos eles (aeroportos) e fizemos mais 20 pistas. A Seinfra vem investindo pesadamente nos aeroportos, até porque nós temos um órgão fiscalizador, a Anac (Agência Nacional de Aviação), que sempre nos faz cobranças. Neste momento, temos dois aeródromos que estão em fase de conclusão, Bom Jesus e Senhor do Bonfim”, disse Denisson.
Ele frisou que, após o acordo com a Latam, a Voepass passará a operar voos para Valença também, aumentando os destinos da companhia no Estado. Também deu respostas pontuais sobre a situação de aeródromos em construção ou reforma e disse que, no caso de Jequié, o problema seria grave. O aeródromo estaria muito comprometido, cercado por zona urbana, com problemas de drenagem, falhas na pista e no muro que o cerca.
Por fim, o deputado Eduardo Salles fez um balanço positivo da reunião e apontou alguns pontos importantes que foram apresentados, a exemplo da declaração do assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman, de que não necessariamente ter infraestrutura aeroportuária significaria ter voos regionais e que seria importante pensar num plano de aviação regional para a Bahia. Questionou ainda se contratar uma empresa (para fazer a aviação regional) não seria melhor do que oferecer benefício fiscal.
Informações da Assembleia Legislativa da Bahia
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