Por medir temperatura de passageiros, aeroportos recebem multa de mais de R$ 1 milhão

Imagem ilustrativa – Fonte: Inframerica

A Autoridade de Proteção de Dados da Bélgica (APD) impôs multas substanciais em dois aeroportos belgas por violar a lei de privacidade quando impuseram verificações de temperatura aos passageiros no início da pandemia de COVID-19 em 2020.

Naquele momento, após tomar conhecimento, através da imprensa, que o Aeroporto Zaventem de Bruxelas estava aferindo a temperatura dos passageiros, a comissão de gestão da APD decidiu averiguar o seu Serviço de Inspeção. Ao mesmo tempo, o próprio Serviço de Inspeção iniciou, por iniciativa própria, uma investigação semelhante sobre processamento de dados no aeroporto Charleroi. Foi questionado principalmente a forma legal em que se baseava este tratamento de dados relacionados com a saúde dos passageiros.

Nesses dois aeroportos, câmeras térmicas permitiram filtrar pessoas com temperatura superior a 38°C. Em Zaventem, essas pessoas foram então submetidas a um questionário sobre possíveis sintomas ligados ao coronavírus. Este segundo controle foi realizado pela empresa Ambuce Rescue Team.

Essas verificações de temperatura ocorreram de junho de 2020 a março de 2021 no caso do aeroporto Charleroi e de junho de 2020 a janeiro de 2021 no aeroporto Zaventem.

No final da sua análise, a Câmara de Litígio constatou, apoiada por um relatório do Serviço de Inspeção, que os aeroportos careciam de uma base legal válida para o tratamento de dados relativos à temperatura dos viajantes, e isto em particular por se tratar de dados de saúde. 

Dado que as informações deste tipo são dados confidenciais, em princípio não podem ser processados, exceto num número muito limitado de exceções. O processamento por motivos de saúde pública ou de interesse público importante é, por exemplo, parte destas exceções, desde que se baseie numa norma legal clara, precisa e cuja aplicação seja previsível para os titulares dos dados, ao contrário dos controles de temperatura baseados em um protocolo, que não atendem a esses requisitos.

Além disso, a DPA observou deficiências ao nível da informação prestada aos viajantes e da qualidade das análises de impacto (ou seja, a análise dos riscos associados ao processamento de dados).

“Esta decisão destaca a importância de realizar uma análise de impacto de forma rigorosa e completa, e isso antes de configurar um processamento de dados suscetível de criar um risco para as pessoas. ‘É melhor prevenir do que remediar’ é um princípio que também é muito importante no domínio da proteção de dados”, disse David Stevens, presidente da APD.

Sanções por medida tomada no âmbito do combate à Covid-19

Por estas infrações, a Câmara de Litígio impôs uma repreensão, bem como multa, a cada um dos aeroportos, sendo:

– Multa de €200 mil (cerca de R$ 1,032 milhão) ao Aeroporto Zaventem de Bruxelas;

– Multa de €100 mil (cerca de R$ 516 mil) ao Aeroporto Charleroi Sul de Bruxelas.

Também impôs uma multa de €20 mil (cerca de R$ 103 mil) à Ambuce Rescue Team.

Em um comunicado, a DPA salientou que, na sua decisão, levou em conta o contexto da crise sanitária. Também recordou que, desde o início da pandemia, fez questão de informar proativamente as organizações sobre as regras aplicáveis ​​ao tratamento de dados realizado no contexto da crise da Covid-19, nomeadamente as verificações de temperatura.

“Entendemos que as empresas foram duramente atingidas pela pandemia e tiveram que implementar urgentemente medidas nunca vistas antes. No entanto, as regras de privacidade são uma proteção essencial para os direitos e liberdades dos indivíduos e, portanto, devem ser respeitadas. É nosso dever como Autoridade de Proteção de Dados aplicá-las. Nossa decisão hoje é tanto mais importante quanto pode servir de guia para um possível processamento de dados semelhantes, seja ou não no contexto da crise sanitária”, disse Hielke Hijmans, presidente da Câmara de Litígio.

Leia mais:

Juliano Gianotto
Ativo no Plane Spotting e aficionado pelo mundo aeronáutico, com ênfase em aviação militar, atualmente trabalha no ramo de fotografia profissional.

Veja outras histórias