O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho de São Paulo (SINAIT-SP) informa que Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram hoje, quinta-feira, 4 de abril, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e interditaram um setor de circulação de trabalhadores envolvidos na limpeza, movimentação de bagagens e abastecimento de aeronaves do pátio de operações de aviões.
A medida foi tomada porque, para eles, há risco de acidentes e até de mortes no local. A interdição pode prejudicar a rotina operacional de Congonhas, segundo o SINAIT-SP.
A medida aplicada pelos Auditores determinou o impedimento total da circulação de trabalhadores por estas áreas de risco. “O passeio do pátio de Congonhas, objeto da interdição, é um importante eixo de trânsito de pessoas que trabalham no aeroporto. Infelizmente, as condições encontradas exigem ação firme da fiscalização”, apontou a Auditora Lívia Ferreira.
Os agentes apontaram falta de medidas protetivas para o deslocamento dos trabalhadores, configurando risco grave de atropelamento e alta probabilidade de ocorrência de morte. De acordo com a equipe, esse passeio deveria assegurar um “caminho seguro” dentro do pátio de Congonhas, que é um ambiente laboral que expõe os trabalhadores a variados riscos.
O SINAIT-SP lembra que, há 8 meses, uma trabalhadora responsável pela limpeza das aeronaves foi atropelada por um caminhão de abastecimento quando transitava nesse passeio, exatamente dentro dos limites da faixa azul pintada no solo. Ela não suportou os ferimentos e morreu em decorrência do acidente de trabalho.
A circulação de trabalhadores pelo local somente será liberada pela fiscalização trabalhista se forem comprovadas, pela concessionária responsável pelo aeroporto, as adoções das medidas emergenciais determinadas pelos fiscais. Dentre elas, a instalação de proteções coletivas que reduzam o risco de atropelamentos.
Informações do SINAIT-SP
O AEROIN entrou em contato com a concessionária Aena Brasil, que assumiu a administração do Aeroporto de Congonhas há poucos meses, e a empresa comunicou o seguinte:
“A Aena informa que recebeu nesta quinta-feira (4) notificação do Ministério do Trabalho solicitando providências e melhorias para a segurança na circulação de pessoas nas vias internas do aeroporto de Congonhas. A concessionária avalia os termos da notificação e as medidas a serem adotadas.
A empresa tem como prioridade a segurança das operações aéreas e de todos os colaboradores que trabalham nos aeroportos sob gestão da Aena, atuando de forma ostensiva em políticas de segurança do trabalho.
A operação aeroportuária é complexa e envolve a presença de pessoas e veículos para o processamento de aeronaves e bagagens no pátio. O padrão de faixa de circulação de pedestres adotado no Aeroporto de Congonhas segue padrão adotado em diversos outros aeroportos do Brasil e do mundo.
Desde que assumiu a administração do aeroporto de Congonhas, em 17 de outubro de 2023, a Aena já adotou diversas medidas para aprimorar a segurança nas vias de circulação interna do aeródromo. Entre as principais medidas, foram reestruturados os programas de treinamento, incluindo a criação de formação específica sobre circulação de pedestres no pátio de aeronaves de Congonhas, requisito obrigatório para a permissão de acesso ao pátio de aeronaves do aeroporto. Boletins informativos foram desenvolvidos e regularmente comunicados para toda a comunidade aeroportuária com acesso ao lado ar. Adicionalmente, foram implantadas melhorias na sinalização para melhor consciência situacional de operadores de veículos e pedestres.
Sob gestão da Aena, não houve nenhum incidente com vítimas no aeroporto de Congonhas.
A Aena atua em conjunto com os órgãos competentes para adotar novas medidas que mitiguem ao máximo o risco de acidentes no local e está à disposição das autoridades de fiscalização para quaisquer esclarecimentos. A interrupção da circulação de trabalhadores à pé entre as posições de estacionamento das aeronaves causará grandes transtornos à operação do aeroporto.”
