A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou o primeiro evento de Facilitação da Agência, o FAL Connections, nos dias 1 e 2 de junho. Em formato híbrido, foram apresentados os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito de facilitação do transporte aéreo. Durante abertura, o superintendente de infraestrutura aeroportuária da ANAC, Giovano Palma, indicou que a facilitação é a conexão e o conjunto dos esforços dos órgãos públicos, dos operadores aeroportuários e aéreos com foco em facilitar a vida do passageiro. As palestras do painel do dia 1 de junho e do painel do dia 2 de junho (clique nos links para acessar) estão disponíveis no YouTube.
O evento contou com a participação de especialistas e representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Secretaria de Aviação Civil (SAC), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA, do inglês International Air Transport Association, IATA), Dirección Nacional de Aviación Civil e Infraestructura aeronáutica (DINACIA), Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), e das operadoras aéreas Latam e Azul, além dos servidores da Agência.
No ciclo de palestra do primeiro dia, o gerente de segurança da aviação contra atos de interferência ilícita Tárik Souza esboçou o “Histórico e perspectivas de facilitação no transporte aéreo”, a partir de uma visão global. Segundo ele, “a segurança é o pilar de todo o transporte aéreo” e é necessário desenvolver a cultura de que a segurança deve ser preservada juntamente com a reflexão do que se pode facilitar, sendo duas temáticas que precisam atuar de forma coordenada e harmonizada.
O documento que fundamenta a facilitação é o Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional de 1949. Nele, são discutidas entrada e saída de aeronaves; entrada e saída de pessoas e suas bagagens; pessoas inadmissíveis e deportados; aeroportos internacionais; disposições para assuntos específicos, como facilitação para busca, salvamento e investigação de acidentes, voos de socorro; e sistemas de troca de dados de passageiros.
Algumas das atividades e dos projetos em desenvolvimento são a internacionalização de aeroportos, o Embarque + Seguro para Passageiros e Tripulantes, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
Em relação a projetos futuros, são previstos a construção de um manual para internacionalização de aeroportos; a viabilização do acesso de terceiros às áreas restritas e controladas para acompanhamento de menores, Pessoas com Deficiência e idosos; o compartilhamento de terminal de passageiros para voos internacionais e domésticos; o estudo de soluções regulatórias para o combate ao tráfico de pessoas e de animais; o uso de biometria para acesso de funcionários dos aeroportos nas áreas restritas e áreas controladas (ampliação do uso da ferramenta); e estabelecimento de uma linha de contato estreita com a autoridade sanitária.
Programa OEA
Iniciado em 2015, o Programa OEA consiste na certificação, pela Receita Federal, de operadores de comércio exterior que comprovem cumprimento de requisitos do programa e na concessão de benefícios de facilitação de comércio relacionados a formalidades e procedimentos em suas operações de comércio exterior. Os benefícios concedidos são de agilidade, previsibilidade, serviços e menor custo. São duas modalidades, OEA Segurança (certificação com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior) e OEA Conformidade (certificação com base em critérios de cumprimentos das obrigações tributárias e aduaneiras).
A iniciativa decorre da necessidade de modernização dos controles dos órgãos governamentais no momento em que aumenta o número de transações que precisam ser controladas e há uma redução ou estagnação do volume de recursos operacionais e recurso de pessoal nos órgãos públicos. Ao fazer um alinhamento com os programas parceiros, os operadores OEA poderão ser reconhecidos como operadores de menor risco para esses órgãos e esses órgãos podem dar medidas adicionais de facilitação para as empresas OEA.
API e PNR
Em 2021, foi realizada a 1° versão do Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (SISBRAIP), que tem previsão de início deste mês de junho.
O sistema analisa e processa Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR) de voos domésticos e internacionais, com o objetivo de apontar os viajantes que oferecem risco à segurança da aviação civil, prevenindo e repreendendo atos de interferência ilícita na aviação civil, dar agilidade às companhias aéreas a entrar em contato com o passageiro para auxiliar em suas necessidades, como no cancelamento de um voo, e auxiliar a Anvisa quanto à monitoramento de infectados, em caso de uma pandemia, como a de covid-19. A ferramenta é integrada ao projeto Embarque + Seguro, que utiliza registro biométrico de passageiros.
Embarque + Seguro
O identificador biométrico durante o embarque tem o objetivo de trazer mais segurança no transporte aéreo, aumentar a eficiência dos processos aeroportuários por meio da utilização da biometria e aprimorar a experiência de viagem dos passageiros. Atualmente, a biometria é utilizada apenas em parte do processo de embarque e desembarque.
A proposta do projeto é implementar a validação biométrica da identidade dos passageiros a partir de consulta a bancos de dados governamentais. E, também, compartilhar as informações com demais órgãos interessados na avaliação antecipada de risco, integrando toda a cadeia de serviço.
O projeto piloto começou em Florianópolis (SC), depois em Salvador (BA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Ribeirão Preto (SP). Agora, está em fase de implementação, e a adesão de aeroportos e empresas aéreas é voluntária. Neste momento, está sendo consolidado o banco de dados e está sendo ampliada a cobertura. A previsão é de que, até julho deste ano, esteja em vigor nos aeroportos Congonhas e Santos Dumont.
Novas tecnologias
O diretor assistente de segurança e facilitação para as américas da IATA Amilcar Gonzalez apresentou o projeto New Experience Travel Technologies (NEXTT). Trata-se de uma iniciativa conjunta da IATA e do Airports Council International (ACI) que cria uma visão comum para o futuro do transporte aéreo com o objetivo de garantir o transporte de passageiros, bagagem e carga com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos para melhorar e simplificar os elementos da jornada de viagem no aeroporto.
No NEXTT, há três pilares principais: a experiência dos passageiros, uso de tecnologias, e a previsão de regulamentos para essas inovações. “Devemos aproveitar o uso das tecnologias, fortalecer a cooperação, a redução de barreiras de viagem e outras ferramentas para estar preparados, para nos mantermos competitivos e fortalecer a facilitação e a segurança”, afirmou Gonzalez.
Um exemplo de como as novas tecnologias auxiliam a vida dos passageiros é a identidade digital da bagagem, que permite o monitoramento durante toda a viagem. É uma ferramenta útil não só para o cliente, mas para o aeroporto também. Os passageiros poderão escolher onde irá pegar a bagagem, se no aeroporto ou se quer receber diretamente no hotel, por exemplo, a partir de um sistema integrado.
O gerente de operações e experiência do passageiro da Aeropuertos Uruguay Federico Cabrera mostrou o modelo do Aeroporto Internacional de Carrasco. Nesse aeroporto, a tomada de decisões é baseada em dados, tem medição em tempo real dos processos que ocorrem em um aeroporto, como controle de segurança, passaporte, check in, retirada de bagagem, embarque etc. Além de a biometria ser utilizada em todo o processo. “É muito mais rápido e seguro”, concluiu Cabrera.
One Stop Security
Parte do programa Voo Simples, que visa simplificar e desburocratizar a aviação civil, o projeto One Stop Security foi idealizado para que os passageiros não tenham que passar por uma nova inspeção em conexões em outro país. Alguns dos benefícios são o bem-estar do passageiro, conexões mais rápidas, menor tempo de aeronave em solo e menos custo para o operador.
A isenção da inspeção em conexão de passageiros e bagagens quando há equivalência de segurança com o aeroporto de origem já está prevista na regulação nacional no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC) e nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil n° 107 e 108.
Pós-covid-19: lições aprendidas
No último ciclo de palestras, foi feito um panorama em relação à pandemia de covid-19, sobretudo o forte impacto no setor aéreo. Além do histórico, foram apresentadas as medidas que foram necessárias para diminuir o impacto na aviação, e garantir a segurança dos passageiros. A ANAC teve o papel de articular e orientar essas medidas. Veja a linha do tempo de tomada de decisão e ações que a Agência teve (clique no link para acessar).
A especialista em regulação da aviação civil da ANAC Diana Helena Ferreira destacou algumas reflexões: a maior coordenação entre a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI, do inglês International Civil Aviation Organization, ICAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) reflete na melhor coordenação entre ANAC e a Anvisa; a falta de padronização de procedimentos entre os Estados gera confusão e vai na contramão da facilitação; há maior previsibilidade quanto aos eventos de saúde pública no futuro; e o fomento ao uso de tecnologias e processos inovadores é importante e necessário, só não deve ser esquecida a acessibilidade.
De acordo com o coordenador da Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (COVIG) da Anvisa Cristiano Grégis, teve uma onda de desinformação que trouxe a necessidade da legitimidade institucional. O coordenador destacou que algumas orientações permanecem, como o uso das máscaras, impedimento de embarque em caso de infecção com coronavírus, distanciamento, climatização, limpeza e desinfecção.
Informações da ANAC
