Nesta sexta-feira (25/02), véspera do Carnaval, equipes do Procon-SP estão no aeroporto de Congonhas para orientar os consumidores sobre seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor – Lei federal 8.078/90 – e a Resolução da Anac, órgão que regula o setor, asseguram os direitos dos passageiros.
O Procon-SP recomenda que, em caso de atraso, extravio de passagem ou cancelamento de voo, o consumidor procure a companhia aérea em busca de uma solução. “A empresa deve apresentar uma solução ao seu cliente, e caso não o faça, o Procon-SP está à disposição para ajudar o consumidor”, afirma Rodrigo Tritapepe, diretor de atendimento do órgão de defesa.
Direitos do consumidor
Cancelamentos de voo, ainda que por motivo de força maior e que não sejam por culpa da companhia aérea, dão ao consumidor o direito a reacomodação em outro voo ou ao reembolso integral dos valores pagos dentro de um prazo de até sete dias. O consumidor também pode optar pela remarcação da passagem sem qualquer custo.
Se o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém, para o Procon-SP, essas multas não podem ser abusivas e os valores devem ser condizentes com o valor pago pela passagem. Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro.
Além disso, existem regras que devem ser cumpridas em situações de atrasos de voo: para atraso de uma hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.
Caso a companhia aérea não cumpra as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da ANAC, o passageiro pode registrar sua queixa no site www.procon.sp.gov.br.
Informações do Procon-SP
