Equipes do Procon Pernambuco notificaram empresas aéreas no Aeroporto Internacional do Recife, localizado no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da capital pernambucana, pela prática recorrente de overbooking (termo em inglês que significa “excesso de reservas” e ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade disponível do avião). O termo técnico para essa prática é “preterição de embarque”.
As empresas GOL, LATAM e Azul foram notificadas e deverão se manifestar até o próximo dia 18. As três companhias terão que apresentar informações sobre a quantidade de ocorrências de overbooking nos últimos seis meses, além de informar o número de pessoas afetadas no período, bem como as medidas tomadas para resolver os problemas causados.
A deflagração da ação ocorreu após uma série de denúncias feitas pelos passageiros afetados ao Procon Pernambuco, que possui um posto de atendimento no aeroporto.
Após o recebimento da documentação solicitada, o Procon-PE avaliará as ocorrências, e as empresas poderão ser sancionadas por violação às normas de defesa do consumidor.
Além do posto do Procon no aeroporto, o consumidor que se sentir lesado por algum problema na relação de consumo pode procurar o Procon-PE em sua sede, na Rua Floriano Peixoto, número 141, no bairro de Santo Antônio, em suas unidades conveniadas em diversos municípios do Estado, bem como nas unidades que funcionam nos Expresso Cidadão.
Informações do Governo de Pernambuco
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