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Procon-SP notifica Azul, Gol, Latam e Tap sobre milhagens em caso de morte do titular

O Procon-SP informou na sexta-feira, 1º de julho, que notificou as companhias aéreas American Airlines, Azul, Gol, Latam Airlines e TAP, bem como a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda., solicitando explicações sobre procedimentos de transferência de milhas em caso de morte do titular do programa.

As empresas deverão esclarecer sobre a política adotada quando há herdeiro inventariante nomeado que pede a transferência dos pontos para a sua titularidade; se os pontos são transferíveis a terceiros e em que situações; e na impossibilidade de transferência, quais seriam as razões para tal.

Reclamação contra a Latam

Segundo o Procon-SP, especificamente contra a Latam, uma consumidora registrou reclamação questionando não ter conseguido fazer a transferência dos pontos sob alegação da empresa de que o saldo é intransferível em caso de morte do titular.

Além de esclarecer essa reclamação, a Latam deverá explicar em que situações os pontos são transferíveis a terceiros e quais seriam os motivos para a transferência não ser feita.

Deverá informar também se há outros produtos em que é permitida a transferência; quais as características desses produtos; como eles são oferecidos ao consumidor; se são oferecidos a todos os consumidores; e como é possível identificar a diferença entre os produtos.

As empresas têm até o dia 7 de julho para responderem aos questionamentos do órgão de proteção ao consumidor.

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