Projeto de Lei abrirá crédito de R$ 25 milhões para 5 aeroportos nos estados de SC, MS e AM

Aeroporto de Caçador (SC) – Imagem: Infraero

Um novo Projeto de Lei, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional, abrirá crédito suplementar para obras de infraestrutura em diversas áreas pelo país.

Segundo reporta a Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 23 de agosto, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais diferentes.

A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6 milhões para obras em aeroportos, para o controle de tráfego nas rodovias federais e para serviços administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:

R$ 25 milhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil, para realização de obras nos aeroportos de Caçador (SC), Dourados (MS), Itacoatiara (AM), Coari (AM) e Alcântara (MA);

– R$ 17,8 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências da unidade, tendo em vista a suspensão do processo de liquidação da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

– R$ 17 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais;

– R$ 10,3 milhões ao Ministério do Turismo, para fortalecimento das ações de desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, mediante a adequação e expansão da infraestrutura possibilitando a melhoria da qualidade das atividades, dos serviços e produtos oferecidos aos turistas no período pós-pandemia;

– R$ 9,2 milhões à Advocacia-Geral da União, para atendimento de contratações com tecnologia da informação, desenvolvimento de software, segurança tecnológica, internet e telefonia;

– R$ 5,6 milhões ao Ministério das Comunicações, para o desenvolvimento de estudos para definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada TV 3.0, e a expansão da infraestrutura de comunicações na região Amazônica por meio da implantação de rede de fibra óptica majoritariamente subfluvial, no Projeto Norte Conectado;

– R$ 3,2 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de realizar levantamento de solos e zoneamento edafoclimático (relativo ao solo e clima) de culturas exploradas pela agricultura familiar;

– R$ 540 mil à Antaq, para contratação de empresa para execução de serviços administrativos;

– R$ 171 mil ao Ministério da Economia, para atividades de cooperação econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

– R$ 78,4 mil ao Ministério da Defesa, para atualizações relativas à base tecnológica de desenvolvimento e da customização de rotinas absorvidas do sistema Apolo, tendo em vista o Plano de Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGeodef).

Informações da Agência Câmara de Notícias

Murilo Basseto
Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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