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Projeto de Lei do PT na Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai inviabilizar a aviação agrícola no Estado

Imagem: Max Pixel / Domínio Público

Segundo reportado ontem, 18 de outubro, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a crítica do presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Lucas Scaramussa (Podemos), dá o tom da polêmica em torno do Projeto de Lei nº 828/2023, que vai inviabilizar a aviação agrícola no Estado ao proibir a aplicação aérea de agrotóxicos.

“Quer dizer então que uma mulher, por exemplo, da agricultura familiar, vai ter que passar a vida usando uma bomba manual, se intoxicar? O drone veio para trazer tecnologia, eficiência, avanço, progresso. Isso beneficia, é claro que beneficia, a saúde do trabalhador rural”, destacou.

A fala de Scaramussa foi na tribuna da casa, na segunda-feira (16). O parlamentar capixaba destacou ainda que a proposta de proibição vem carregada de desinformação e pode frear o crescimento da produção rural no Estado, que hoje é o segundo colocado no ranking nacional de operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), como também são chamados os drones, registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De autoria das deputadas Camila Valadão (PT) e Iriny Lopes (PT), o Projeto, que tramita na casa desde o início do mês, tem sua justificativa baseada justamente nos mitos combatidos pela campanha Chega de Preconceitos Contra a Aviação Agrícola, lançada no início de setembro pelo Sindag e pelo Ibravag, e que integram também o documento Aviação Agrícola: segurança e importância x fatos e mitos, publicado em julho no site do Sindag.

Conforme o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, a proposta que tramita na AL capixaba tem, na verdade, um teor muito mais político do que técnico, já que é um “copia-e-cola” de projetos semelhantes que dizem atacar apenas o uso de agrotóxicos. Mas, como o uso de defensivos é importante (inclusive para os pequenos produtores) para se produzir em uma agricultura tropical, o ataque acaba afetando a ferramenta aérea. “Ironicamente, a mais segura”, completa o dirigente, em relação à segurança da aplicação de agrotóxicos com os drones.

Nesse sentido, a discussão também ganhou um novo capítulo no Rio Grande do Sul, neste mês. Um projeto de lei na Assembleia Legislativa local visa justamente reforçar a importância da ferramenta aérea e garantir sua segurança jurídica. A proposta já nasceu subscrita por quase 50% dos parlamentares da casa.

Mais do que isso, o contrassenso da proposta capixaba é sublinhado por pesquisas da própria Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

A Instituição, por sinal, não só foi a segunda colocada no Congresso Científico da Aviação Agrícola deste ano, ocorrido em julho, como foi a responsável por sete das 12 pesquisas concorrentes no evento.

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