Um projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) está em tramitação no Senado e visa introduzir mudanças significativas no setor aéreo brasileiro, oferecendo mais flexibilidade e proteção aos passageiros. O projeto, identificado como PL 4.223/2024, está atualmente sob análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Entre as principais propostas do projeto estão a gratuidade na correção de erros de nome ou sobrenome no bilhete aéreo até o momento do check-in, além da possibilidade de transferência da titularidade da passagem sem custos até sete dias antes do voo. Para voos internacionais operados por diferentes companhias, eventuais custos de correção poderão ser repassados ao passageiro, desde que o erro não seja atribuído à empresa aérea.
O projeto também estende garantias adicionais ao determinar que o cancelamento, desistência ou não comparecimento tempestivo do passageiro não deve resultar no cancelamento automático de voos subsequentes no mesmo bilhete.
Além disso, define que passageiros deverão receber reembolso total do valor do bilhete em casos de cancelamento pela companhia aérea ou desistência por motivos de força maior, que ainda serão regulamentados.
A senadora Lobato argumenta que o mercado de transporte aéreo brasileiro é altamente concentrado, o que pode permitir práticas prejudiciais ao consumidor, considerado a parte mais vulnerável na relação de consumo.
Ela destaca que as mudanças propostas têm como objetivo trazer mais justiça e equilíbrio para essas relações, fortalecendo assim os direitos dos passageiros e promovendo maior confiança no transporte aéreo.
Contudo, o projeto salienta a importância de medidas cautelares para evitar que a possibilidade de transferência de titularidade dos bilhetes resulte em um mercado paralelo de venda de passagens aéreas, o que poderia desequilibrar o mercado.
Se aprovado, o PL 4.223/2024 representará um avanço significativo na flexibilidade das práticas de consumo no setor aéreo no Brasil, garantindo uma experiência mais transparente e justa para os passageiros.
