O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informa que o Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul, passou na última semana pelo crivo da última Comissão antes de ir a Plenário no Legislativo Gaúcho.
Na quinta-feira, 31 de outubro, a proposta teve aprovado, por oito votos a um, o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a proposta é subscrita também por outros 23 parlamentares. O projeto já havia tido o parecer favorável do deputado Edivilson Brum (MDB), aprovado em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
O texto do PL assegura que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes.”
Segundo Marcus Vinícius, a iniciativa busca proteger a atividade de eventuais restrições estaduais, reforçando sua importância para o agronegócio e para a segurança alimentar.
AÇÃO PIONEIRA
Para o parlamentar, reconhecer a aviação agrícola é uma maneira de superar preconceitos e valorizar uma atividade essencial para o Estado. Além de berço do setor aeroagrícola no País (em 1947), o Rio Grande do Sul tem atualmente a segunda maior frota do segmento no Brasil – com mais de 400 aeronaves agrícolas, atrás somente de Mato Grosso (que tem cerca de 600 aviões).
Além de pioneira no País, a proposta de Marcus Vinícius também inspirou uma iniciativa semelhante em Santa Catarina, o Projeto de Lei 422/23, do deputado estadual José Milton Schaeffer (PP). A iniciativa ganhou apoio declarado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e Moção de Apoio da Câmara Municipal de Fraiburgo, no oeste catarinense.
Informações do Sindag
