O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei (PLN 38/24) que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024, destinado a empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empresas aéreas.
Esses recursos, a serem direcionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), têm o objetivo de melhorar a infraestrutura do setor aéreo.
Além disso, uma parcela menor do montante será alocada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para a construção de dolfins de proteção nos pilares da ponte Newton Navarro, sobre o rio Potengi, em Natal, RN. Essas estruturas visam proteger os pilares da ponte contra impactos de embarcações.
O projeto prevê ainda recursos para o perdão de dívidas referentes a operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, contratadas até 31 de dezembro de 2004, com valores até mil reais por mutuário.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também se beneficiará com recursos para expandir a capacidade operacional e a presença territorial da Polícia Rodoviária Federal, visando o combate ao desmatamento e degradação florestal na Amazônia.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) destinará parte dos recursos para a implantação de postos de pesagem de cargas nos estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, contribuindo para a fiscalização do transporte de cargas.
Antes de seguir para votação no Plenário do Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A proposta busca atender diversas áreas críticas, desde o fortalecimento da infraestrutura aérea até a proteção ambiental, mostrando um esforço do governo em alocar recursos de maneira estratégica e ajustada às necessidades do país.
A medida pode representar um impulso significativo para o setor da aviação civil, otimizando operações e contribuindo para o crescimento econômico. Contudo, o projeto ainda depende de aprovação parlamentar para que as alocações de recursos se tornem efetivas.
