Por meio de uma nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que foi prorrogado para o dia 19 de agosto o prazo de envio de contribuições para a consulta setorial que apresenta a proposta de criação da Instrução Suplementar (IS) “Classificação de aeródromos e procedimentos para operação em aeródromos especiais segundo o RBAC nº 121”. O objetivo dessa nova IS é substituir as Instruções de Aviação Civil (IAC) 3130-121-1296 e 121-1013.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência até o 19 de agosto por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de Consulta Setorial no portal da ANAC.
As IACs trazem critérios similares, porém estruturados de forma distinta, não harmonizada, para cada aeródromo, dificultando o cumprimento pelos regulados, que precisam se familiarizar com dois documentos para operar nos aeródromos SBSP (Congonhas) e SBRJ (Santos Dumont). Nessa consulta setorial, é apresentada a IS que substituiria ambas as IACs, que serão posteriormente revogadas.
Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta consulta pública serão analisados pela ANAC. O texto final da IS poderá sofrer alterações em relação ao texto proposto em função da análise das contribuições recebidas. Caso necessário, considerando a relevância das alterações, poderá ser realizada uma nova consulta setorial.
Informações da ANAC
