A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou até 31 de março, conforme aviso divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9 de março, a Consulta Pública nº 1/2022, que submete à avaliação dos interessados e da sociedade em geral a proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões (RPC) quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQSs) dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, leiloados na 4ª rodada de concessão.
Os contratos dos quatro aeroportos, que passaram à exploração privada em 2017, preveem a modificação de componentes pesquisados, sistema de medição, padrões e metas tanto para os indicadores que determinam o Fator Q quanto para os parâmetros de desempenho de serviço estabelecidos. A revisão tem o propósito de criar incentivos, aplicáveis a cada reajuste tarifário nos próximos 5 anos, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Os documentos sob consulta podem ser acessados na página Consultas Públicas. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no site indicado.
Informações da ANAC
