A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União o Edital do Processo de Certificação de Instrutores AVSEC, que traz as regras para a seleção de candidatos a instrutor AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita) nos centros de instrução autorizados pela ANAC. O objetivo é atender prioritariamente à demanda de profissionais com certificação vencida ou que possuem certificação a vencer nos primeiros meses de 2021.
O processo seletivo busca também abrir oportunidade para uma das habilitações trazidas pela Portaria nº 5.148, de 7 de junho de 2021 (clique no link para acessar). Publicada em 16 de junho de 2021, a norma estabelece critérios para fins de obtenção de habilitações e do certificado de Instrutor AVSEC para atuação dos profissionais habilitados como instrutores AVSEC, nos centros de instrução autorizados, consoante o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110 e possibilita ao Instrutor a especialização nas habilitações propostas.
Para a inscrição no processo, o candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, a habilitação pretendida. As provas para ambas as habilitações, de Instrutor AVSEC e Instrutor de AVSEC para Operador Aéreo (IOAR), ocorrerão na mesma data, diferindo apenas na temática das questões.
A edição atual prevê a oferta de até 60 vagas no total e terá as seguintes etapas: inscrição; análise da documentação; seleção; avaliação teórica e avaliação prática.
Nas próximas edições, serão contempladas novas habilitações previstas pela portaria, de forma gradual, a depender de recursos humanos e materiais disponíveis à época dos exames.
Principais mudanças do novo Edital
As principais alterações advindas do novo Edital são:
- a revisão da lista de documentos a serem apresentados para a inscrição;
- a abertura de vagas para o candidato que desejar se especializar na habilitação de Instrutor de AVSEC para Operador Aéreo (IOAR), alinhamento à Portaria nº 5.148, de 7 de junho de 2021 (clique no link para acessar);
- a adequação dos antecedentes criminais, conforme previsão na IS nº 107.
Medidas preventivas na pandemia
Visando resguardar a saúde dos servidores e candidatos que participarão do exame de certificação de instrutores, todas as medidas sanitárias para prevenção à Covid-19 anunciadas nos editais anteriores serão mantidas enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, que foi decretada no país em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Página de Instrutores AVSEC
As inscrições para a segunda edição de 2021 estão abertas até o dia 9 de julho. Acesse a página Instrutor AVSEC para conferir o calendário completo e todas as informações referentes ao processo seletivo e saber como efetuar sua inscrição.
Informações da ANAC
