O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou uma lei sobre medidas de apoio à aviação civil que permite o registro dos direitos de aeronaves estrangeiras incorporadas por meio de contratos de arrendamento por empresas russas, bem como a emissão de certificados nacionais de aeronavegabilidade.
A medida implica o confisco de bens de empresas ocidentais por um valor próximo de US$ 10 bilhões, segundo os locadores e vários analistas, reportou o site parceiro Aviacionline. A corrida para recuperar os aviões entre as empresas que os forneceram em leasing e as operadoras russas foi frenética, culminando nesta medida executiva.
Mudanças no Código Aéreo da Federação Russa e vários atos legislativos permitirão às companhias aéreas russas manter a frota de aeronaves estrangeiras e possibilitar sua operação em rotas domésticas.
A certificação de aeronaves civis será realizada com a participação de centros de certificação e laboratórios de testes, cujos requisitos serão determinados pelo Ministério dos Transportes da Rússia.
A lei visa “preservar a frota de aeronaves estrangeiras dos operadores da Federação Russa, a fim de garantir o funcionamento ininterrupto das atividades no domínio da aviação civil”, no âmbito da adoção de medidas para mitigar as sanções ocidentais.
O documento prevê ainda o adiamento de 1 de janeiro de 2022 para 31 de dezembro de 2023 dos prazos de certificação dos meios técnicos para garantir a segurança do transporte, o que “permitirá às entidades de infraestruturas de transporte redistribuir os recursos financeiros necessários ao procedimento de certificação”.
Desde a promulgação da lei, a agência TASS indicou que a companhia aérea Utair transferiu 50 aeronaves para o registro russo, enquanto as aeronaves de sua frota cujos certificados de aeronavegabilidade foram suspensos pelas Bermudas permanecem em status “condicional”.
