A recente solicitação de recuperação judicial da Voepass Linhas Aéreas gerou incertezas e apreensões entre os passageiros afetados pela situação. Com dívidas que somam R$ 429 milhões, o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito dos Passageiros Aéreos, traz esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores e as ações que podem ser tomadas em meio a essa crise.
A interrupção das operações da Voepass afeta diferentes perfis de passageiros, exigindo abordagens específicas. Para aqueles que adquiriram passagens diretamente com a companhia, é importante estar ciente de que a possibilidade de reembolso espontâneo é baixa.
As reclamações registradas no site consumidor.gov.br podem não receber resposta rapidamente. Portanto, é recomendado que os passageiros: documentem todas as tentativas de contato com a companhia, guardem comprovantes de pagamento e busquem orientação jurídica para potenciais ações judiciais.
Os passageiros que compraram passagens através de agências de turismo devem entrar em contato imediatamente com a agência responsável.
É fundamental verificar se a compra foi feita diretamente com a Voepass ou através de uma parceira. Para aqueles que adquiriram passagens com companhias parceiras, como Latam ou Azul, a orientação é solicitar reacomodação gratuita ou reembolso integral com a companhia responsável pelo trecho restante.
A Resolução 400 da ANAC oferece proteções importantes para os passageiros. O artigo 21 assegura o direito à reacomodação em caso de cancelamento, enquanto o artigo 28 garante a liberdade de escolher qualquer companhia aérea para esse procedimento, mantendo sempre a origem e o destino.
Direitos do Passageiro
De acordo com Rodrigo Alvim, a Resolução 400 da ANAC é a principal ferramenta de proteção para os passageiros. Em casos de cancelamento, os direitos incluem:
Reacomodação: O passageiro pode ser colocado em outro voo, seja na mesma companhia ou em uma parceira.
Reembolso: O valor deve ser devolvido integralmente em até sete dias.
Assistência Material: Isso inclui alimentação, hospedagem e transporte, proporcional ao tempo de espera.
Rodrigo Alvim destaca que a recuperação de valores pagos pode ser um processo demorado e complexo, especialmente para quem comprou diretamente com a Voepass. Por isso, é essencial que os passageiros estejam cientes de seus direitos e sigam algumas recomendações práticas:
– Documentar todas as reclamações e comunicações por escrito, preferencialmente por e-mail ou carta registrada.
– Conservar comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à viagem.
– Procurar orientação jurídica especializada.
– Acompanhar as notícias e comunicados oficiais da ANAC e da Voepass.
