Na última quarta-feira, 22 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou mais uma etapa do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital) com a inclusão de quatro novos serviços online para usuários e entes regulados da aviação civil.
Conforme divulgado pela Agência, as novas opções ampliam o rol de serviços já disponíveis no RAB Digital, facilitando e democratizando o acesso às informações e atividades disponibilizados pela ANAC. O RAB Digital é um dos projetos inseridos no Programa Voo Simples.
Nesta nova etapa, foram disponibilizadas as emissões dos Certificados de Aeronavegabilidade (CA), Certificados de Matrícula (CM), Certificados de Marca de Experimental (CME) e a Certidão de Não Registro. Outro ganho foi a migração da emissão da Certidão de Propriedade e Ônus Reais para o sistema. Todos esses serviços serão realizados por meio de autoatendimento, sem a necessidade de interação com os servidores da ANAC, via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!), por exemplo.
A digitalização dos serviços, vai reduzir a zero o tempo de espera para a emissão dos documentos, que são parte fundamental para a regularidade das aeronaves brasileiras. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA), por exemplo, atesta a capacidade operacional da aeronave. Nenhuma aeronave pode realizar voos sem um CA válido. Outro ganho com a digitalização dos serviços é a redução dos custos. Para a emissão dos certificados não será necessário o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Além dos serviços, o RAB Digital estreia uma nova interface mais fácil e intuitiva, o que auxilia a busca pelos itens desejados. Atualmente, os usuários já podem contar com mais de 28 serviços, entre eles:
- Cancelamentos de Matrícula;
- Certificado de Desregistro;
- Certificado de Propriedade e ônus reais de aeronave e Inteiro Teor;
- Emissão de código de Registro Internacional;
- Inscrição e cancelamento de Direitos de Usos/Real;
- Motores: Transferência e Inscrição de Direitos
- Mudança de Categoria;
- Transferência de propriedade;
Todos os itens podem ser acessados na página do RAB Digital que reúne essas e outras informações sobre a emissão dos documentos. O acesso ao RAB Digital é realizado por meio de login e senha da plataforma GOV.BR.
Outra novidade é que em breve serão lançados novos serviços na plataforma como Comunicado de Venda de Aeronaves e Emissão de Certificados de Aeronavegabilidade de Aeronaves Experimentais e Leves Esportivas Especiais.
Programa Startup GOV.BR
O RAB digital é uma das iniciativas viabilizadas pelo Startup GOV.BR, programa coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, focado em digitalizar serviços prioritários da Administração Pública federal para gerar economia de recursos e simplificar a vida dos brasileiros.
O objetivo do programa é aplicar no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos.
Informações da ANAC
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