Nesta sexta-feira, 4 de novembro, encerrará o prazo para envio de contribuições para os temas que comporão a Agenda Regulatória 2023-2024. Sugestões e opiniões sobre os assuntos dispostos para análise, assim como apontamentos a outros temas possíveis, podem ser enviadas por meio do formulário disponibilizado pela ANAC.
Após o prazo, as contribuições serão analisadas e, até o final do ano, haverá deliberação acerca do conteúdo que irá compor a Agenda Regulatória 2023-2024. A partir daí, terá início efetivo o ciclo da Agenda para próximo biênio.
A participação da sociedade neste estágio é fundamental para garantir a boa qualidade das decisões regulatórias do órgão e o diálogo transparente com os muitos participantes do setor da aviação civil – dessa forma, a Agência incentiva os interessados a enviarem suas contribuições.
Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social que norteia a ANAC. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa, com o input da sociedade e dos setores regulados, que considera os impactos que serão gerados ao público. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que serão prioridade em seu processo de normatização.
Informações da ANAC
