As movimentações e compras de aeronaves no ano passado são alvo de interesse da Receita Federal, que pediu informações detalhadas à ANAC.
Documentos aos quais o AEROIN obteve acesso mostram um pedido da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) à Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, sobre aeronaves compradas no ano passado.
A cooperação entre os órgãos e também com a Polícia Federal é constante, dado o possível uso irregular de aeronaves, principalmente em atos ilícitos como tráfico de drogas e armas, assim como também na lavagem de dinheiro.
O contato estabelecido solicita à ANAC os dados de quem comprou e vendeu aeronaves em 2022, incluindo CPF ou CNPJ, assim como data de operação e valor da transação, junto dos demais dados disponíveis ao público no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
A Agência respondeu à Receita, informando os dados das mais de 2.300 aeronaves que tiveram mudança de titularidade no ano passado, mas alertou que outras mudanças de dono já podem ter ocorridas em 2023 e que as informações estão um pouco defasadas (provavelmente causado por processos longos e burocráticos naturais na transferência de bens de alto valor).
Vale ressaltar que a transferência entre empresas do mesmo grupo econômico, troca de lessores e até doações entram na lista, não sendo possível afirmar de fato que ocorreram mais de 2 mil vendas e compras de aeronaves no Brasil em 2022.
A RFB não informou o motivo específico para solicitar estes dados, que incluem todas as aeronaves do país, mas podem estar relacionados desde a fiscalização ad-hoc do órgão à investigações de outros crimes como tráfico e lavagem de dinheiro.
Vale ressaltar que o texto atual da Reforma Tributária que tramita no congresso prevê a cobrança de IPVA de aviões, apesar de ter entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
