O Tribunal Geral da União Europeia anulou as decisões da Comissão Europeia de 2020 que autorizaram o financiamento estatal à Lufthansa e à SAS Scandinavian Airlines. Os governos alemão e sueco haviam autorizado EUR 6 bilhões (USD 6,6 bilhões) e SEK 11 bilhões (USD 1,1 bilhão), respectivamente, a cada uma das empresas.
Os juízes constataram que as decisões da Comissão foram tomadas com erros, pois não estavam em conformidade com as regras de auxílio estatal específicas da COVID-19. Apesar disso, não está claro quais serão as repercussões práticas da decisão, especialmente para a Lufthansa, que já reembolsou todos os auxílios estatais e comprou de volta as ações do Estado.
O Tribunal constatou que a Comissão não avaliou se a Lufthansa poderia angariar pelo menos parte do auxílio estatal no mercado financeiro. As medidas temporárias exigiam que meios alternativos fossem considerados, mesmo que não fossem suficientes para se chegar ao valor total. O Tribunal também estabeleceu que o auxílio estatal não incluía o mecanismo obrigatório de incentivo ao reembolso rápido do auxílio.
A Comissão também cometeu “um erro manifesto de avaliação” ao avaliar o poder de mercado do Grupo Lufthansa em seus aeroportos centrais. Bruxelas concentrou-se em carteiras de slots, ignorando outros fatores, como a capacidade das aeronaves.
No caso da SAS, a análise foi limitada pela falta de um mecanismo referente a até SEK 3 bilhões (US$ 294 milhões) de novo capital injetado na companhia aérea pelos governos da Suécia e Dinamarca. Outras 6 bilhões de coroas suecas (US$ 588 milhões) em empréstimos híbridos também não incluíam um mecanismo mandatório de proteção.
A vice-presidente executiva da Comissão responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, disse que a Comissão estudaria com urgência os julgamentos e suas implicações. Ela enfatizou que a decisão não teve influência na reestruturação da SAS, que está sujeita a uma análise separada de auxílio estatal.
No entanto, a Lufthansa e a SAS deverão reverter as questões da decisão quando houver informações para compartilhar. A decisão pode ser apelada no Tribunal Europeu de Justiça.
Os processos contra a Lufthansa e a SAS foram instaurados pela Ryanair, que celebrou a decisão do tribunal europeu. O governo alemão e sueco, bem como as companhias aéreas, agora deverão avaliar como proceder em relação à decisão.
