O senador Jaime Bagattoli (PL/RO), relator do PL (Projeto de Lei) 4.715/2023 na CI (Comissão de Serviços e Infraestrutura) do Senado Federal, retirou do projeto a emenda que menciona a Lei do Aeronauta para garantir ressalvas trabalhistas. O projeto altera o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) para liberar a prática de cabotagem no Brasil.
A referida emenda foi inserida no PL, a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que relatou a matéria na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional).
O SNA se reuniu com o senador Jaime Bagatolli em março de 2024 e ele afirmou que convidaria o sindicato para uma audiência pública sobre o tema. No entanto, o senador apresentou seu relatório sem a realização da audiência.
Em sua justificativa, Bagatolli afirmou que a restrição proposta faria com que os tripulantes estrangeiros precisassem ser substituídos por brasileiros no primeiro aeroporto em território nacional, para a operação do trecho doméstico. Segundo ele, como os tripulantes estrangeiros não poderiam ficar em solo, teriam de continuar na aeronave até a última etapa de voo dentro do Brasil, o que reduziria a possibilidade de oferta de assentos para a população, o que, de acordo com o senador é o objetivo do PL.
O SNA viu com preocupação a retirada de uma emenda que protege os tripulantes brasileiros, tornando o projeto altamente prejudicial à categoria.
O projeto aguarda para ser incluído na pauta da CI. Reforçamos que continuaremos acompanhando a tramitação do PL e atuando junto aos senadores para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados.
Informações do SNA
