A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) reuniu-se nesta quarta-feira (14) com o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e com o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), para reforçar a necessidade de manutenção da atual carga tributária para o setor aéreo e a importância de se garantir tratamento isonômico entre as empresas aéreas em um novo sistema tributário.
Em 6 de junho, o relator apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho, que trouxe no seu escopo menção à alíquota diferenciada para “aviação regional”. A entidade considera positiva a inclusão do modal no texto, mas recomendou a ampliação do termo para “transporte aéreo regular de passageiro e carga”, mantendo-se a isonomia de tratamento entre todas as empresas aéreas, sem prejudicar a concorrência do mercado.
“Buscamos esse alinhamento no texto da Reforma para evitarmos uma distorção de mercado e consequências na concorrência entre as empresas aéreas, o que é prejudicial ao consumidor. É essencial que o texto da PEC trate de forma isonômica todo o setor aéreo para mantermos as mesmas condições de competitividade entre as empresas”, afirmou a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro.
O texto atual da Reforma Tributária, com imposto único e alíquota de 25%, poderá gerar para cada empresa aérea um aumento de R$ 3,7 bilhões ao ano em tributos, considerando transporte doméstico e internacional. Em média, o setor já paga cerca de R$ 20 bi em tributos por ano.
Informações da ABEAR
