Em nota divulgada esta semana, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) manifestou a posição do setor sobre a inclusão do imposto conhecido como “Cartão Turístico” nas passagens aéreas para voos com destino à República Dominicana. Este é um requisito necessário para que estrangeiros entrem no território para fins turísticos e está incluído em todas as passagens aéreas emitidas fora do país.
Tanto os cidadãos da República Dominicana quanto os não cidadãos residentes estão isentos do pagamento do imposto. A exceção foi oficializada por meio da Resolução 217-2022, segundo informa o Aviacionline.
O imposto está em vigor desde abril de 2018. Um ano antes, quando o governo dominicano consultou pela primeira vez as companhias aéreas sobre a possibilidade de implementar essa cobrança adicional como parte do processo de reserva de passages, a IATA respondeu que as isenções com base na nacionalidade dos passageiros seriam difíceis de aplicar em sistemas de reservas.
Em reuniões posteriores com o Civil Aviation Board (JAC), órgão responsável pela regulamentação da aviação civil no país, representantes das companhias aéreas voltaram a comentar que os sistemas de reservas globais não conseguem diferenciar os impostos aplicáveis de acordo com a nacionalidade. Por isso, a cobrança diferenciada não é fácil.
Devido a essas limitações, a administração dominicana instruiu que o imposto seja cobrado quando um novo bilhete for emitido, mas que seja reembolsado posteriormente, se for o caso, por meio de um portal que a Direção Geral de Impostos Internos (DGII) criará para esse fim. Desde abril de 2018, as companhias aéreas liquidaram todo o dinheiro arrecadado para esta instituição governamental.
“Complexo, caro e lento”
“Encontrar uma solução para todo o setor é extremamente complexo, caro, lento e contrário ao princípio dos padrões mundiais da indústria”, afirma a IATA. No comunicado, a associação explica que “a nacionalidade de um passageiro não tem qualquer influência no momento da procura de tarifas pelos clientes, nem durante o processo de compra”.
Nesse sentido, sustenta que “é injusto exigir que as companhias aéreas tenham de encontrar, criar e aplicar uma solução para um único país quando existem processos mais simples e padronizados para isso”.
Por outro lado, afirma que “a declaração do Civil Aviation Board é incorreta” ao sustentar que as recomendações da International Civil Aviation Organization (ICAO) sobre a cobrança pelos operadores aéreos estão sendo seguidas.
Nesse sentido, o texto destaca a diferença entre as tarifas de serviços de passageiros, elaboradas e aplicadas para recuperar, através dos impostos, os custos associados ao uso de instalações e serviços. Com relação a este último, a IATA destaca: “É uma taxa destinada a aumentar a receita do governo nacional ou local, que geralmente não é aplicada à aviação civil”.
Alternativas possíveis
Neste contexto, os atores do setor propuseram a eliminação definitiva do “Cartão Turístico” do bilhete aéreo e o seu pagamento através de um portal online. Nesse sentido, a maior associação global de cooperação entre companhias aéreas citou como exemplos marcantes a “autorização eletrônica de viagem” (eTA) do Canadá, a “taxa de entrada” do Suriname ou a “taxa de entrada para visitantes” de Bonaire. Todos eles são pagos online e independentemente da passagem aérea.
“Como indústria, reconhecemos que a situação atual é injusta para os cidadãos dominicanos, residentes estrangeiros e outros passageiros isentos“, disse a IATA . “No entanto, este é um assunto que só pode ser resolvido pelo governo da República Dominicana e não pelas companhias aéreas”, acrescentou a agência.
