Foi realizada, na última segunda-feira (6), reunião virtual para oficializar a retomada dos estudos do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a Gestão de Rede de Comunicações do Comando da Aeronáutica (COMAER). O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.210.
Trata-se da primeira PPP da Administração Direta do Governo Federal, que prevê o estabelecimento de parceria, na modalidade de Concessão Administrativa, com o objetivo de delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do COMAER.
A proposta prevê contrato com Sociedade de Propósito Específico (SPE), por um período mínimo de 25 anos, para prestação do serviço de gestão de rede integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em desempenho. A iniciativa segue o modelo de projetos similares, como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA).
Espera-se, com a implementação da PPP, a substituição de dezenas de contratos administrativos hoje existentes, com aumento no desempenho, segurança e eficiência do gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, modernização dos serviços, racionalização dos meios, integração de rede e maior concentração dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira em sua atividade-fim.
“Esperamos que este projeto seja precursor para a implementação de outras PPPs da Administração Direta do Governo Federal. Estamos animados com essa nova etapa, de retomada dos estudos, e vamos acompanhar de perto a evolução dos mesmos para concretizarmos essa PPP até o próximo ano”, disse a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.
Os estudos haviam sido entregues em 2017 e aprovados pelo Tribunal de Contas da União em 2018. Foi realizado um certame em 2019, deserto. Assim, os estudos serão adequados em razão de diversas variáveis, como atualizações que se tornaram necessárias no edital e seus anexos, causadas pela variação cambial que afetou os custos previstos no projeto, e também em função da suspensão da concorrência devido à pandemia de Covid-19.
Assim, no último dia 25 de maio, foi contratada a Fundação Instituto de Administração – FIA para atualizar os estudos. A expectativa, agora, é de entrega das revisões nos próximos meses, com realização de roadshows para aprimorar o projeto. A previsão é de publicação do edital ainda em 2021 e leilão em 2022.
“Esse projeto é muito importante. Queremos agradecer a parceria e apoio do PPI. Com a formalização do novo contrato dos estudos, vamos executar o cronograma previsto”, pontuou o Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), Brigadeiro Sérgio Bastos.
Informações do Ministério da Economia
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