Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) realizou uma reunião para discutir a situação atual do processo de interdição parcial do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) propôs a discussão, relembrando uma série de eventos desde 2016, incluindo a trágica morte de um funcionário do aeroporto em um acidente na pista, que motivaram o tema da reunião. Sobre o fechamento do aeroporto devido à neblina, Sangalli mencionou uma reunião anterior com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na qual foi proposta a instalação do Sistema de CAT III para aproximação e pouso de precisão. No entanto, essa alternativa foi considerada inviável para Porto Alegre, pois exigiria o treinamento de todas as tripulações do país.
Sangalli também destacou as restrições impostas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que impedem as operações de pouso e decolagem no Aeroporto Salgado Filho em condições meteorológicas adversas até certo limite, causando atrasos nos voos e no desembarque de passageiros.
Ele ressaltou que essa restrição é única para Porto Alegre, não sendo aplicada em outros aeroportos do estado ou do país, o que gera prejuízos econômicos e transtornos para os passageiros.
O vice-presidente de operações da Fraport, Edgar Nogueira, esclareceu que a interdição não é uma competência do Ministério do Trabalho, pois não possui base legal para tal decisão. Ele relatou os impactos significativos causados pelos atrasos nos voos, mencionando que em 2023 foram afetados 343 voos, com mais de 43 mil passageiros, resultando em espera de até quatro horas para o desembarque.
Nogueira explicou que os procedimentos de desembarque são de responsabilidade das companhias aéreas, não da Fraport. Ele detalhou as etapas necessárias para o desembarque e destacou que a proposta da Fraport para ampliar o sistema de proteção de raios e permitir pelo menos o desembarque dos passageiros foi recusada pela Justiça do Trabalho, com a justificativa de que ainda existiam riscos para os funcionários.
Na conclusão da reunião, os membros da Cuthab lamentaram a ausência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que também não compareceu à primeira reunião sobre o tema realizada no ano passado. O vereador proponente sugeriu agendar uma reunião com a bancada gaúcha dos deputados federais para abordar diretamente o Ministério do Trabalho e Emprego, além de planejar uma visita à Superintendência Regional do Trabalho com representantes da Comissão.
Informações da Câmara Municipal de Porto Alegre
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